O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades/ilicitudes na reforma de uma sede do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), no interior do Estado.
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A investigação apura possíveis irregularidades relativas ao procedimento de dispensa de licitação n. 31/164.517/2024, que resultou na contratação da empresa M.S da Silva Construtora LTDA, para realização de obras de reparos na Agência do DETRAN no Município de Angélica-MS.
Segundo a denúncia, a empresa executou os serviços antes de ter ciência de sua eventual condição de vencedora do certame licitatório, o que pode indicar possível direcionamento da contratação, além de ilegalidades procedimentais.
O denunciante aponta indícios de fraude e burla a processo licitatório, o que viola os princípios da legalidade e moralidade administrativa, gerando crime de improbidade administrativa.
A contratação foi enquadrada na modalidade de dispensa emergencial, porque a administração do órgão determinou a interdição total do edifício, transferindo os atendimentos para Ivinhema, a 21 km de distância.