Se dependesse apenas da bancada de Mato Grosso do Sul, a votação do Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado na madrugada desta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, teria terminado em empate.
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Dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, quatro votaram a favor e quatro contra o projeto que reduz penas de condenados pela invasão aos prédios dos Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Votaram favoráreis: Beto Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira.
Foram contrários: Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT).
O projeto teve 291 votos favoráveis e 148 contrários. Agora, vai para votação no Senado.
O projeto altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal (LEP). Ele une os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, aplicando a maior pena entre os dois. Neste caso, as penas não serão somadas.
O ex-presidente, Jair Bolsonaro, pode ser beneficiado com o projeto. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes. Com a mudança, ele pode pegar, aproximadamente, dois anos em regime fechado.
