O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) decidiu apertar o cerco contra a “multitarefa” remunerada no serviço público. A Promotoria de Justiça converteu em inquérito civil a investigação contra advogada suspeita de desafiar a física, e a Constituição, ao acumular cargos públicos em dois municípios diferentes ao mesmo tempo.
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A apuração revela que a servidora mantém um vínculo antigo como Controladora Geral na Câmara de Rochedo (desde 2013) e, em outubro de 2021, foi nomeada para um cargo de confiança como Assessora Jurídica na Prefeitura de Rio Negro.
A Constituição Federal diz que acumulação de cargos públicos é proibida, salvo raras exceções (como professores e médicos), o que não é o caso de funções administrativas e jurídicas.
Questionada, a Câmara de Rochedo tentou defender a servidora, alegando que ela cumpre carga de 20 horas semanais e que haveria “plena compatibilidade” de horários. O promotor Jean Carlos Piloneto, no entanto, considerou as explicações insuficientes. Para o MP, a dupla jornada levanta suspeitas sobre o cumprimento real do expediente e a dedicação ao serviço público.
O Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, autorizou que a investigação alcance também o Prefeito de Rio Negro, Henrique Ezoe (PSDB).
O objetivo é apurar se o chefe do Executivo cometeu ato de improbidade administrativa ao permitir a contratação e a manutenção da servidora em situação irregular. O inquérito quer saber se houve “vista grossa” ou conivência da gestão municipal com a acumulação ilegal de salários.
