O Ministério Público Estadual abriu um procedimento administrativo e acompanhamento para avaliar a proposta de terceirização da gestão de unidades de saúde do Município de Campo Grande/MS, por meio de Organização Social.
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A abertura foi publicada pelo promotor Marcos Roberto Dietz, após o Conselho Municipal de Saúde se manifestar contrário à proposta, duvidando da capacidade de fiscalização do Município. O conselho cita como exemplo problemas no setor de limpeza, com relatos de higienização inadequada e ausência de insumos básicos, mesmo com contrato de R$ 28 milhões.
O conselho destacou que a contratação de uma organização social implicaria na retirada de servidores efetivos de unidades, dispensa de profissionais contratados e redução da força de trabalho, o que poderia gerar dependência estrutura do Município em relação à entidade privada.
Representantes do conselho pontuaram que a prefeitura indica redução de R$ 400 mil por mês nos custos, mas não apresenta estudos técnicos detalhados ou evidências que sustentem a projeção. Na avaliação do conselho, o modelo apresentado apresenta histórico de elevação de custos ao longo da execução do contrato, com sucessivos termos aditivos.
Na reunião, a promotora Daniella Guiotti ressaltou a necessidade de análise da sustentabilidade financeira da proposta, diante do cenário de inadimplência do Município com fornecedores.
Durante a reunião foram apontadas falhas estruturais na gestão como causa da crise na saúde, citando endividamento, desorganização no setor de compras, ausência de planejamento adequado, falta de insumos e irregularidades nos denominados “plantões fakes”.
O conselho destacou que há deliberação contra o modelo de Organização Social desde 2016. Após a reunião, ficou acertada a distribuição do caso para as promotorias acompanharem.