Passageiros pagaram taxa, mas na contabilidade da prefeitura não constam repasse de 58 de 72 meses de contrato.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) abriu inquérito civil para apurar suposto desvio de recursos públicos provenientes da taxa de embarque de passageiros durante os anos de 2019 a 2024 no Município de Corumbá.
O promotor que investiga o caso, Daniel Higa de Oliveira, colocou a investigação em sigilo, mas as denúncias de possível desvios são recorrentes na Câmara do Município, com requerimentos não respondidos no período investigado.
O vereador Chicão Vianna declarou, durante uma das sessões da Câmara, que documentos analisados apresentaram inconsistências e graves omissões na arrecadação da tarifa desde o ano de 2019.
A tarifa foi estabelecida em R$ 2,00, no ano de 2015, passando a R$ 3,00 no mesmo ano. Segundo o decreto de criação, ela seria utilizada para auxiliar o custeio, manutenção, funcionamento e fiscalização do Terminal Rodoviário.
Segundo o vereador Chicão Vianna, em abril, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, por exemplo, não há qualquer registro de repasse da arrecadação, enquanto nos anos de 2022 e 2023 inteiros não há registros de qualquer valor da arrecadação da tarifa.
O vereador ainda ressaltou discrepâncias relevantes nos valores registrados em anos sucessivos. “Em maio de 2019, por exemplo, a arrecadação foi de R$ 83.997,00. Já em maio de 2020, R$ 21.216,00, e em maio de 2021 reduziu-se drasticamente para apenas R$ 3.450,00”, contou.
Segundo o vereador, a empresa que comanda o transporte no município tem capacidade para 241 passagens por dia, sem contar o aumento sazonal durante a alta temporada, quando são adicionados ônibus extras.
“Considerando apenas a operação regular da empresa Andorinha, a arrecadação potencial diária da tarifa de embarque seria da ordem de R$ 723,00, perfazendo R$ 21.690,00 mensais e R$ 260.280,00 anuais. Isso sem considerar a emissão de passagens pelas demais empresas do mesmo grupo ou o aumento de fluxo em feriados e temporadas turísticas”, continuou.
Na avaliação do vereador, considerando que de 72 meses, não há registro de arrecadação em 58, a prefeitura pode ter deixado de receber R$ 1.258.020,00, considerando uma única empresa emitindo somente as passagens regulares.