Município gasta o dobro ou o triplo para atender uma população muito menor que das cidades vizinhas.
A promotora do Ministério Público Estadual, Fernanda Rottili, determinou a redução e limitação imediata dos gastos com transporte escolar em Nova Alvorada do Sul, administrada por José Paleari.
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A decisão tem por objetivo readequar o ritmo de desembolsos públicos, porque a prefeitura gastou R$ 720.000,00 em dois meses da parceria com a Associação de Estudantes Universitários de Nova Alvorada do Sul – AEUNAS. Com o gasto de R$ 720.000,00, restou um saldo de R$ 1.680.000,00 a empenhar/pagar.
Em 2023, foram gastos R$ 803.700,00; 2024: R$ 900.427,27; e 2026 são destinados R$ 2.400.000,00, o que significa aumento de 160% em relação aos anos anteriores
O confronto desses dados com municípios vizinhos da mesma região demonstra uma incompreensível e escandalosa desproporção demográfica e econômica, evidenciando que Nova Alvorada do Sul gasta o dobro ou o triplo para atender uma população muito menor:
Nova Alvorada do Sul (23 mil habitantes): empenhou R.$ 2.400.000,00;
Maracaju (45mil habitantes – o dobro da população): despende R$ 1.200.000,00 para trajetos semelhantes;
Amambai (~ 41 mil habitantes.): despende R$ 510.000,00 ano 2026 e R$ 1.8000,00 no ano de 2025;
Jardim (- 24 mil habitantes – porte idêntico): despende apenas R$ 156.000,00;
Diante dos gastos, Rottili determinou a intervenção cautelar e preventiva para estancar o fluxo de desembolsos, antes que “se consume dano irreparável ou de difícil reparação aos cofres públicos”.
A promotora condicionou a liberação desses R$ 280.000,00 restantes a parcelas mensais estritamente vinculadas à prévia e rigorosa prestação de contas do mês anterior, exigindo-se da ABUNAS e da empresa subcontratada a comprovação da quilometragem rodada através de diários de bordo, notas fiscais nominais de combustível e a lista de frequência assinada pelos alunos efetivamente transportados para Campo Grande e Dourados;
A promotoria quer readequação do teto financeiro aos parâmetros reais de mercado e à média praticada por municípios de mesmo porte no Estado, sob pena de caracterização de omissão culposa ou dolosa por parte dos gestores públicos.
Operação do Gecoc
No dia 19 de maio, o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), realizou a “Operação Rota Desviada”.
Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos municípios de Campo Grande (MS), Nova Alvorada do Sul (MS), Dourados (MS), Fernandópolis (SP) e Ituiutaba (MG).
O Gecoc investigou utilização de uma Associação dos Estudantes Universitários de Nova Alvorada do Sul (AEUNAS) para operacionalizar esquema ilícito envolvendo recursos públicos destinados ao transporte de alunos.
“As investigações apontam que os recursos públicos do Termo de Fomento firmado entre o Município de Nova Alvorada do Sul e a entidade estudantil, que tinha como objeto o custeio de transporte para os estudantes universitários do município, eram sistematicamente desviados, mediante sucessivas transferências, em benefício de servidores públicos e membros do Poder Legislativo municipal”, diz nota do Gecoc.
O Gecoc apurou a prática dos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.