Ex-secretário e outros presos quatro presos foram liberados a um dia de completarem um mês de prisão
O juiz da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, Waldir Peixoto Barbosa, concedeu liberdade a presos na Operação Buraco Sem Fim, do Gecoc, contra escândalo de corrupção na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Campo Grande.
Siga o INVESTIGAMS nas redes sociais:
A decisão beneficia o ex-secretário Rudi Fiorese; engenheiro e supervisor, Mehdi Talayeh; Erik Antônio Valadão Ferreira De Paula; Fernando de Souza Oliveira e Antônio Bitencourt.
Edvaldo Aquino também conseguiu liberação, mas em decisão anterior, assim como Antônio Roberto Bittencourt, que conseguiu sair da prisão, com uso de tornozeleira. A justiça levou em consideração a idade (mais de 70 anos) e saúde dele.
Na decisão publicada nesta quinta-feira, o juiz declarou que não há risco concreto que justifique a prisão e que a mesma não pode ser mantida porque a imputação é grave, porque o fato causou reprovação social ou porque se deseja transmitir mensagem institucional de rigor
“É indiscutível que a prisão preventiva foi necessária em momento anterior, quando a investigação ainda demandava medidas invasivas, preservação de elementos informativos e execução coordenada de providências cautelares. Todavia, reconhecer a legitimidade inicial da prisão não significa autorizá-la a acompanhar automaticamente toda a instrução criminal. A manutenção da custódia durante todo o processo, apenas pela gravidade dos fatos imputados, ou por mera presunção de periculosidade, equivaleria a transformar medida cautelar em pena antecipada”, decidiu, concedendo liberdade nas seguintes condições:
I) monitoração eletrônica pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias;
II) obrigação de manter endereço residencial e número de telefone celular atualizados perante este Juízo, comunicando qualquer alteração no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas;
III) obrigação de comparecer a todos os atos processuais para os quais forem devidamente intimados, sob pena de restabelecimento da prisão preventiva.
O caso
Gaeco e Gecoc cumpriram sete mandados de prisão preventiva e 10 mandados de busca e apreensão na Operação Buraco Sem Fim.
Durante o cumprimento das ordens judiciais de busca e apreensão foram encontrados valores altos em dinheiro vivo, totalizando pelo menos R$ 429 mil. No endereço de um servidor, havia R$ 186 mil em espécie. No imóvel de outro alvo, R$ 233 mil.
O MPE investiga organização criminosa que atua fraudando, sistematicamente, a execução do serviço de manutenção de vias públicas no Município de Campo Grande, por meio da manipulação de medições e da realização de pagamentos indevidos.
“As evidências revelaram pagamentos públicos que não correspondem aos serviços efetivamente prestados, com o propósito de permitir o desvio de dinheiro público, o enriquecimento ilícito dos investigados e, como consequência, a má qualidade das vias públicas municipais”, diz nota do MPE.
Segundo a investigação, entre 2018 e 2025, a empresa investigada conseguiu contratos e aditivos que somam o montante de R$ 113.702.491,02.