Câmara aumentou gastos com diária em 185% em dois anos.
A Câmara Municipal de Rio Brilhante gastou R$ 992.301,87 com diárias em 2025, quase o triplo do que havia gasto em 2023, quando o total foi de R$ 348.681,28. O crescimento de 185% em dois anos motivou a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público, que identificou elementos de possível improbidade administrativa.
Siga o INVESTIGAMS nas redes sociais:
O IC foi instaurado em 26 de maio de 2026 pelo Promotor de Justiça Alexandre Rosa Luz, da 2ª Promotoria de Rio Brilhante. Os valores foram declarados pela própria Câmara ao MP, por ofício assinado pela Procuradora Jurídica da Casa.
Em 1º de dezembro de 2025, a Procuradora Jurídica da Câmara Municipal, Maiane Cristine Alves dos Santos, respondeu a uma requisição do promotor e informou os gastos anuais com diárias:
- 2023: R$ 348.681,28
- 2024: R$ 826.256,92
- 2025: R$ 992.301,87
A Procuradora confirmou ainda que, em novembro de 2025, a Câmara solicitou ao Executivo Municipal e obteve um remanejamento orçamentário de R$ 59.900,00 especificamente para a dotação destinada ao pagamento de diárias.
O sistema de Transparência da Câmara registra 995 ocorrências de despesas com diárias e viagens, com valor pago inicial de R$ 2.381.067,34 e valor pago atual de R$ 1.011.520,75.
Os registros de novembro e dezembro de 2025 visíveis no portal ilustram o padrão que chamou a atenção do MP. Em 27 e 28 de novembro, ao menos seis vereadores receberam diárias para participar de dois cursos diferentes, em valores de R$ 6.536,80 (quatro diárias) e R$ 5.719,70 (três diárias e meia) por pessoa, por evento.
Em 2 de dezembro, pelo menos três vereadores receberam diárias para novos cursos, com o mesmo padrão de valores. O assessor da presidência e o contador da Casa também aparecem com diárias no mesmo período, por valores de R$ 2.127,88 e R$ 3.404,60, respectivamente.
Apontamentos
A investigação teve início em denúncia detalhada enviada ao MP, com acesso ao Portal da Transparência. O denunciante apontou que o subsídio mensal de um vereador de Rio Brilhante é de R$ 10.400. Segundo a denúncia, alguns vereadores teriam recebido mais de R$ 6.000 em diárias em um único mês, e acumulado valores individuais próximos a R$ 70.000 ao longo de 2025, o que, se confirmado, representaria mais de meio salário extra por mês. A denúncia caracteriza esse padrão como possível “dobra de salário”, prática vedada pela legislação, uma vez que as diárias têm natureza estritamente indenizatória.
O denunciante identificou um padrão de deslocamento coletivo de vereadores para os mesmos cursos e destinos, citando, como exemplo, um curso em Foz do Iguaçu com a participação de vários membros da Casa. A denúncia sustenta que, ao viajar em grupo e dividir custos de hospedagem e transporte, cada vereador ainda receberia o valor integral da diária individual, gerando vantagem financeira indevida.
A denúncia aponta que o padrão de concessão de diárias se estende a assessores e servidores comissionados da Câmara.