A vereadora de Dourados, Isa Marcondes, ingressou com uma representação por quebra de decoro parlamentar, por prática de violência política de gênero e injúria racial contra o líder do prefeito Marçal Filho na Câmara de Dourados, vereador Márcio Pudim (PSDB).
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A vereadora sustenta que Márcio Pudim excedeu a imunidade parlamentar ao proferir declarações de cunho abertamente homofóbico e estritamente pessoal – dirigidas conscientemente e voluntariamente a ela, citando como exemplo o trecho:
“Seja homem como fosse fala que é homem… essa postura da senhora, como você tratava os seus clientes lá na boate, a mim não vai tratar… trate com urbanidade e respeito, o que às vezes lhe faltou na criação.
Os advogados de Isa sustentam que a fala do vereador não apenas extrapolou os limites da crítica política e o do debate de ideias, mas configurou um ato de discriminação e humilhação , com o claro intuito de menosprezar a representante por sua orientação sexual e, consequentemente, constranger e dificultar o livre exercício de seu mandato, além de diminuí-la e impedir de exercer o seu mandato, praticando supostos atos de violência política contra a mulher.
No pedido, Isa afirma que jamais declarou, ainda que em brincadeira, ser homem, e que sua orientação sexual constitui aspecto de sua esfera privada e de sua intimidade, não tendo ela, em momento algum, dado margem ou autorizado qualquer insinuação, exposição ou manifestação depreciativa a esse respeito.
Isa solicitou instauração de processo administrativo disciplinar por atos incompatíveis e atentatórios ao decoro parlamentar, com a prática de violência política de gênero e de injúria por equiparação (homofobia).
Como consequência, pediu a aplicação da perda de mandato de Márcio Pudim, dada “a extrema gravidade de sua conduta”. A vereadora ainda solicitou cópia integral do processo ao Ministério Público para que adotem providencias.
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