O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul rejeitou, por unanimidade, nesta terça-feira, um mandado de segurança cível impetrado pelo Partido Liberal e pelo ex-deputado Neno Razuk (PL) contra decisão que cassou os votos de Raquelle Lisboa e levou o PL à perda de uma vaga na Assembleia.
Sem os votos de Raquelle, o PL perdeu uma cadeira e Neno o mandato. Com a decisão de hoje, João César Matto Grosso (PSDB) continua com a cadeira.
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O relator, Fernando Duque Estrada, votou contra o recurso. Ele ponderou que o regimento do TRE garante ao presidente a decisão sobre cassação de mandatos, ressaltando que a retotalização dos votos decorre da decisão de cassar os votos de Raquelle e não indica nova decisão.
Duque Estrada ponderou ainda que o prejuízo ao mandato de Neno é sério, mas reforçou que a soberania do voto popular deve estar legitimada pelo processo legal eleitoral. Ele rejeitou o recurso, mantendo a decisão que cassou os votos de Raquelle e o mandato de Neno.
O voto foi acompanhado por todos os outros magistrados que participaram do julgamento.
O caso
Em maio, por unanimidade, os desembargadores negaram o mandado de segurança preventivo impetrado por Neno contra a retotalização de votos, que assegurou a vaga ao ex-deputado João César Matto Grosso (PSDB).
Raquelle Lisboa e o ex-esposo, Tio Trutis, foram condenados a devolverem R$ 776 mil por utilizarem duas empresas para dissimular movimentações ilícitas de recursos públicos e praticar lavagem de dinheiro.
Os desembargadores apontaram que as empresas teriam recebido valores cruzados pelos dois candidatos para simular serviços e mascarar o desvio de recursos. Durante o processo, a justiça eleitoral destacou contradições em depoimentos, falta de comprovação dos serviços que teriam sido realizados, endereços inexistentes, entre outras irregularidades. Com a condenação, eles perderam os votos conquistados.
Com a cassação dos votos, Neno Razuk perdeu o mandato de deputado, que lhe garantia foro privilegiado. Sem o mandato, a justiça autorizou o pedido de prisão de Neno, feito pelo Gaeco, na Operação Suceccione. O ex-deputado está foragido.
