Empresa contratada é alvo da Operação Máquinas de Areia e, nos dados abertos do município, não há edital para substituir o serviço de locação de máquinas pesadas; questionada, a Prefeitura de Três Lagoas não respondeu.
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O contrato de R$ 26,5 milhões pelo qual a Prefeitura de Três Lagoas aluga máquinas pesadas para manutenção de ruas e estradas vence na próxima segunda-feira (17). A empresa contratada é alvo da Operação Máquinas de Areia, deflagrada há cinco dias pelo Ministério Público. E, nos dados abertos do município, não há registro de licitação aberta para substituir o serviço.
Procurada, a Prefeitura não respondeu se pretende abrir novo certame, prorrogar mais uma vez o contrato com a empresa investigada ou interromper o serviço a partir de terça-feira.
São cinco dias até o vencimento. O contrato atende manutenção de vias urbanas e estradas vicinais não pavimentadas, serviço que, interrompido, afeta diretamente a zona rural do município.
Após a deflagração da operação, a Prefeitura informou que a maioria dos contratos foram realizados na gestão passada.
Empresa está em Três Lagoas desde 2017
A MS Brasil Comércio e Serviços chegou ao município em dezembro de 2017, com um contrato de R$ 2.864.400,00, firmado sem licitação própria de Três Lagoas, por adesão a uma ata de registro de preços de Campo Grande. O pregão que originou essa ata foi depois anulado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Aquele contrato, o 223/2017, foi aditivado cinco vezes e só terminou em 20 de novembro de 2023, com total de R$ 15.592.311,76. Três meses antes desse encerramento, a prefeitura já havia assinado com a mesma empresa o contrato atual, o 345/2023, por R$ 23.794.737,48,valor que chegou a R$ 26.576.622,32 depois de três aditivos.
Operação Máquinas de Areia
A Operação Máquinas de Areia cumpriu, em 6 de agosto, dezenove mandados de busca distribuídos entre dezesseis alvos, em Três Lagoas, Campo Grande, Terenos e Castilho, no interior de São Paulo. Não houve pedido nem deferimento de prisão.
A investigação apura fraude em licitação, associação criminosa, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro em quatro contratos de objeto semelhante, firmados entre 2017 e 2023 com empresas que, para o Ministério Público, respondem a um mesmo comando econômico. O conjunto ultrapassa R$ 100 milhões.
A hipótese central é que as contratadas seriam fachadas:
“todas desprovidas de capacidade operacional mínima, não dispondo de posse ou propriedade de sequer uma modesta parte do parque tecnológico contratado”, citam os promotores na investigação.
Dois atos recentes do contrato que vence agora estão entre os questionados. O terceiro aditivo, de agosto de 2025, que o prorrogou por doze meses até a data atual. E um termo de apostilamento assinado em janeiro deste ano, sobre o qual a petição é dura:
“Tal documentação, assinada, dentre outros, pelo investigado OSMAR DIAS PEREIRA, é alvo de estranhamento ímpar, afinal, um mero termo de apostilamento por alteração de dotação orçamentária não pode modificar o valor unitário de bens ou serviços (…) o que exige termo aditivo (art. 136 da Lei n. 14.133/2021)” .
O documento de apostilamento obtido pela reportagem nos dados abertos do município mostra a reclassificação de R$ 19.279.599,81 entre dotações orçamentárias, com os mesmos itens já contratados. A caracterização de alteração de preços unitários e inclusão de itens novos é do Ministério Público.
Super secretário
Osmar Dias Pereira assina os três termos aditivos do contrato e o apostilamento de janeiro. Permaneceu à frente da Secretaria de Infraestrutura na virada de gestão, quando Cassiano Maia sucedeu Ângelo Guerreiro em 1º de janeiro de 2025. Ele é um dos investigados e teve dois endereços alvo de busca.
Também estão entre os investigados Henrique Canisso Maia, apontado como fiscal titular dos contratos, e Adriano Kawahata Barreto, ex-diretor de Infraestrutura que assinou a justificativa da adesão de 2017 e hoje ocupa gerência na Agesul, a agência estadual de obras.
Não há registro público, até o fechamento desta reportagem, de exoneração ou afastamento de qualquer deles após 6 de agosto.
Outro lado
A reportagem procurou a Prefeitura de Três Lagoas, o gabinete do prefeito, a Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, a MS Brasil Comércio e Serviços e as defesas dos investigados. Até a publicação, não houve manifestação. O espaço segue aberto.
As perguntas sem resposta:
A reportagem encaminhou ao gabinete do prefeito Cassiano Maia (PSDB) os seguintes questionamentos:
1. Há licitação em andamento para substituir o Contrato 345/2023 após 17 de agosto? Em que fase?
2. Caso não haja, a administração pretende prorrogar novamente o contrato com a MS Brasil Comércio e Serviços, empresa alvo da operação?
3. Se não houver prorrogação nem novo contrato, como ficará a manutenção de vias urbanas e estradas vicinais a partir de 18 de agosto?
4. O secretário Osmar Dias Pereira, investigado na operação, permanece no cargo? Houve afastamento de algum servidor após 6 de agosto?
5. A administração revisou o termo de apostilamento de janeiro de 2026, questionado pelo Ministério Público?
