Promotoria quer exoneração de servidor nomeado mesmo após condenação a oito anos de prisão

O promotor Rodrigo Corrêa Amaro recomendou que o prefeito de Ladário, Munir Sadia, exonere um servidor condenado na Operação Carnucópia, da Polícia Federal.

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Cavasana foi nomeado mesmo após condenação por oito anos e quatro meses de prisão na Operação Carnucópia, para combater prejuízo estimado em R$ 60 milhões.

Segundo a Policia Federal, os réus realizavam aumento ilegal da folha de pagamento dos servidores cooptados pela organização criminosa, possibilitando ampliação da margem de empréstimos consignados. Com a aprovação do banco, quem comandava o esquema repartia o dinheiro e o empréstimo era pago com recursos públicos.

Cavasana foi condenado por peculato e associação criminosa, mas ainda assim foi nomeado por Munir, o que a promotoria relatou como irregular.

“A nomeação de Márcio Aparecido Cavasana da Silva se deu em 04 de março de 2026, ou seja, quando já existia a supracitada causa de impedimento de acesso a cargos públicos”, pontuou o promotor.

Rodrigo Corrêa citou o artigo 1°, inciso I, alinea “e”, itens “I” e “10”, da Lei Complementar 64/90, que torna inelegiveis para qualquer cargo os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a referida condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos, por crimes contra a administração pública praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Diante do fato, recomendou a exoneração do servidor.

“RECOMENDAR ao excelentissimo Prefeito Municipal de Ladário, Munir Sadeq Ramunich, a imediata anulação do ato de nomeação de Márcio Aparecido Cavasana da Silva para o cargo comissionado de Assessor II (DGA-09), bem como para que solicite de atuais e futuros ocupantes de cargo público a declaração de inexistência de vedação prevista na Lei 1.079/2020”.

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