Assessor foi questionado se estava com “sede” ao cobrar dinheiro
O Diário Oficial do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul traz, nesta quinta-feira, a exoneração de Sérgio Roberto Castilho Vieira, um dos investigados na Operação Dirty Pix, do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc).
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Conhecido como Serginho, ele é um dos investigados na Operação Pix Sujo, que apura desvios na saúde no Município de Sidrolândia. Ele foi alvo de busca e apreensão, bem como do pedido de sequestro de bens, no total de R$ 290 mil. No governo, recebia salário de aproximadamente R$ 24 mil.
Na investigação, o Gecoc aponta “Serginho”, como é conhecido, em uma mensagem do dia 24 de agosto, quando usa a frase: “previsão é de 8 graus segunda”, em referência a expectativa de liberação, na segunda-feira seguinte, da liberação do valor ao Hospital.
No dia 25 de agosto, outra mensagem: “Não vai avisar que tá com a grana?”. O diretor do hospital, Jacob Breure, responde: “Kkkkkk. Tha com sede. Né (SIC)”, o que na avaliação do Gecoc, destaca que não estranhou a pergunta.
O Gecoc aponta que no próprio dia 26 de agosto de 2024, data em que Serginho questiona Jacob se ele não avisaria que já estava “com a grana”, Jacob já havia encaminhado mensagem a Lucas Marques Nunes afirmando de forma objetiva: “Dinheiro na conta”.
Após a confirmação de que os valores haviam ingressado na conta da entidade, Serginho encaminha nova mensagem a Jacob afirmando: “Tô com sede” e, logo em seguida: “Não bebo água faz tempo”.
No dia seguinte, 27 de agosto de 2024, Serginho volta a procurar Jacob, informando que passaria pela região e sugerindo encontro pessoal: “Vamos almoçar junto aí no Braseito (…) Uma hora, uma hora e quinze, eu estou aí. Vamos aí, a gente aproveita e já conversa.” Horas depois, insiste no contato, realiza chamadas telefônicas e, ao final da noite, comunica: “Chegamos”
O Gecoc aponta que a sequência dos diálogos acima demonstra que a interlocução entre ambos se intensificou imediatamente após a liberação dos recursos.
“Esse encadeamento temporal revela que Serginho, após cobrar de Jacob notícias acerca da chegada da “grana” e manifestar expressamente estar “com sede”, não possuía intenção meramente social ou institucional em ver o Presidente do Hospital. Em outras palavras, a atuação de Sergio Roberto Castilho Vieira e de Hélio Carrilho Modesto Junior ao longo de toda a articulação junto à Itaipu Binacional indica que o deslocamento até Sidrolândia tinha por finalidade alinhar o recebimento das vantagens econômicas decorrentes da operação”, avalia os investigadores.
O Gecoc salienta ainda que as comunicações mantidas em 03 de setembro de 2024 demonstram que Sergio Roberto Castilho Vieira continuava acompanhando de perto a operacionalização dos recursos recém-liberados para a reforma do Hospital Dona Elmíria.
Naquela manhã, Serginho entra em contato com Jacob Breure para saber sua localização, dirigindo-se em seguida ao hospital para encontro presencial previamente ajustado entre ambos. Pouco tempo depois da reunião, Jacob encaminha nova mensagem a Serginho tratando especificamente sobre a forma como iriam conferir aparência de legalidade à operação, afirmando: “Tem que ser nota fiscal de projeto arquitetônico”. Em seguida, complementa: “210 mil” “Esse está liberado a pagar dentro do cronograma”.
Os investigadores ressaltam que Jacob afirmou que o pagamento deveria ocorrer por meio de “nota fiscal de projeto arquitetônico”, indicando que a documentação fiscal seria utilizada como mecanismo para dar suporte formal aos desembolsos ilícitos.
“Prosseguindo, as mensagens derradeiras permitem compreender com maior precisão a instrumentalização do desvio do dinheiro destinado a reforma do Hospital. Em suma, seriam emitidas duas notas fiscais distintas: uma no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), tendo o Hospital Dona Elmíria como contratante, e outra no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), vinculada à empresa Global Produtos Agropecuários Ltda., de propriedade de Jacob Breure”, denunciam.
O Gecoc relata que com a progressiva liberação dos recursos destinados à reforma do Hospital Dona Elmíria, tanto pela Itaipu Binacional quanto pela Prefeitura de Sidrolândia, passaram a surgir sucessivas cobranças realizadas por Sergio Roberto Castilho Vieira, vulgo Serginho, acerca dos valores que deveriam ser lhe repassados dentro do esquema.
O Gecoc compreende que a estratégia não tinha por finalidade promover economia em benefício da entidade. Ao contrário, inseria-se na mesma lógica criminosa já identificada ao longo da investigação: inflar artificialmente os custos previstos, e, posteriormente, adquirir bens e serviços por montantes substancialmente inferiores, ou, nesse último caso, serviços inexistentes, fazendo surgir expressivas sobras financeiras passíveis de apropriação pelo grupo.
O caso
A investigação do Gecoc teve início a partir da identificação de desvio de recursos públicos destinados à aquisição de um aparelho de ressonância magnética e de autoclave hospitalar, por convênio entre o governo de MS e a Sociedade Beneficente Dona Elmíria Silvério Barbosa, entidade responsável pela gestão do Hospital de Sidrolândia.
Apos a primeira fase da Operação Dirty Pix, em novembro de 2025, foram identificados elementos que indicaram desvios de recursos provenientes de outros convênios celebrados pela entidade, mediante a reprodução de um modus operandi estruturado e reiterado.
Segundo a apuração, o esquema investigado atingiu recursos públicos destinados à aquisição de equipamentos e materiais hospitalares, de unidade de terapia intensiva (UTI) móvel, bem como à execução de obras de reforma do Hospital Beneficente Dona Elmíria Silvério Barbosa, cujos valores ultrapassam R$ 18 milhões.
Os policiais constataram que eram elaborados planos de trabalho contendo informações fraudulentas, com superfaturamento de bens e serviços, e direcionamento das contratações para empresas previamente alinhadas ao núcleo investigado.
“Após o ingresso dos recursos públicos nas contas da entidade hospitalar, parte dos valores foi desviada das finalidades previstas nos respectivos convênios e posteriormente redistribuída por meio de sucessivas movimentações financeiras, envolvendo repasses diretos e indiretos a agentes políticos, articuladores, intermediários e interpostas pessoas”, diz nota do MPE.
Ainda segundo o Gecoc, as provas obtidas revelaram o abuso do poder financeiro da organização, utilizado para fins de impor práticas de obstrução às investigações em curso.
A juíza May Melke Amaral Penteado Sivaregna determinou o afastamento de três vereadores e secretários da Prefeitura de Sidrolândia, em decorrência da Operação Pix Sujo, do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc).
A juíza determinou o afastamento, por 180 dias, dos vereadores Cledinaldo Marcelino Cotócio, Izaqueu de Souza Diniz e Adavilton Brandão.
Também determinou a exoneração, por no mínimo 180 dias, de três secretários Enelvo Felini, Cleyton Martins Teixeira e José Ademir Gabardo.
Enelvo Felini foi exonerado da Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Econômico E Meio Ambiente; Cleyton Martins Teixeira, Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento; e José Ademir Gabardo do cargo em comissão de Assessor de Serviços Especializados, vinculado à SEGOV, no Município de Sidrolândia – MS.
Foram presos: diretor do hospital municipal, Jacob Breure, a policial Cristina Rosa, e o assessor Júlio César Alves. Ainda foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nos Municípios de Campo Grande, Sidrolândia, Maracaju e Selvíria, em Mato Grosso do Sul.
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