O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a extinção de 1.121 cargos na estrutura do Poder Executivo estadual.
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O projeto prevê a eliminação imediata de 1.017 vagas atualmente desocupadas e a extinção gradual de outras 104, que ainda são ocupadas por servidores efetivos.
O governador Eduardo Riedel (PP) justificou que o projeto tem por objetivo ajustar o quadro de pessoal às necessidades atuais da administração pública, eliminando funções consideradas desnecessárias e reduzindo estruturas que não correspondem mais ao planejamento dos órgãos estaduais.
O governo justifica que a manutenção de cargos vagos dificulta a organização da força de trabalho e não contribui para a eficiência administrativa.
O maior corte imediato ocorre na área de Gestão de Atividades Culturais, que perderá 380 vagas, entre assistentes, gestores, técnicos e agentes. Na sequência, a carreira de Atividades de Apoio e Auxiliares, com 249 cargos vagos eliminados.
Também estão entre as áreas mais atingidas os Serviços Gráficos, com 104 vagas, e a Gestão de Atividades de Comunicação, com outras 101. A proposta também alcança as atividades desportivas, com a extinção de 90 cargos vagos; a Metrologia Legal, com 41; o Desenvolvimento Socioeconômico, com 32; e as Atividades Mercantis, com 20. Nesse primeiro grupo, a medida não provoca desligamentos, pois todos os postos atingidos estão desocupados.
104 vagas ocupadas
O projeto ainda prevê a extinção de 104 cargos hoje ocupados. São cargos de nível auxiliar e operacional ocupados porr servidores efetivos. O governo não poderá realizar novos concursos para preencher essas vagas, e cada cargo será eliminado definitivamente quando ocorrer a saída do atual ocupante, seja por aposentadoria, exoneração ou outra forma de vacância.
São 32 vagas de Serviços Gráficos; 30 de Metrologia Legal; 25 cargos de agentes de atividades culturais, 10 de auxiliares de serviços especializados e sete agentes de serviços de comunicação.
O projeto estabelece, entretanto, que os servidores que já ocupam essas funções terão preservados seus direitos, vantagens, atribuições e responsabilidades, inclusive as possibilidades de desenvolvimento funcional.
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