Inquérito verifica possível aplicação seletiva do limite constitucional, eventual dano ao erário e afronta aos princípios da Administração Pública.
O Ministério Público Estadual abriu um inquérito para apurar eventual prática de irregularidades relacionadas ao pagamento de remunerações acima do teto remuneratório constitucional a servidores do Poder Executivo Municipal de Bela Vista/MS, administrado por Gabriel Boccia (PP). Curiosamente, o próprio prefeito aparece com pagamento acima do teto em listagem anexada.
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O promotor Gabriel Machado de Paula Lima justificou que no inquérito poderá verificar possível aplicação seletiva do limite constitucional, eventual dano ao erário e afronta aos princípios da Administração Pública.
A denúncia foi apresentada pelo controlador-geral do município, que é servidor de carreira da prefeitura. Ele afirmou que comunicou ao setor que servidores estavam recebendo acima do teto, mas nada foi feito para mudar a situação.
O controlador afirmou que tomou a decisão de denunciar após o vereador Jhonys Basso ter afirmado que ele receberia salário irregular, acima do teto constitucional, sem apresentar prova.
O controlador disse que a declaração provocou repercussão institucional e pessoal, o que motivou a denunciar, solicitando que identifique quem recebeu, por quais rubricas e quais períodos e se houve ou não abate-teto.
O salário do prefeito, que serve como referência de teto, é de R$ 15 mil. O próprio controlador aparece na lista de remuneração acima do teto. Em fevereiro, chegou a R$ 27,2 mil. A lista também conta com o prefeito Boccia, que em janeiro recebeu R$ 22 mil, segundo a listagem.
Em janeiro deste ano, 62 funcionários receberam acima do teto. O maior salário foi da secretária Sheila de Souza, com R$ 28,9 mil. No mês de fevereiro, 36 servidores. A média dos que passaram do teto ficou em R$ 17,6 mil. Em março, 29 acima do teto. Destaqeu novamente para Sheyla, com salário de R$ 19,2 mil.
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