O Cidadania, representado pelo presidente estadual, ex-secretário-adjunto da secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Édio Viegas, apresentou pedido de investigação contra os candidatos a governador e vice do PRTB, Capitão Contar e Humberto Figueiró.
O partido alega que os candidatos deixaram de observar prescrições legais básicas na prestação de contas eleitorais, com dados contraditórios, que levam a desconfiança e indícios de falsidade ideológica ou caixa 2, o que diz merecer análise do Ministério Público Eleitoral.
Entre as denúncias, o terreno onde funciona o comitê dos candidatos, em frente ao Aquário do Pantanal, que segundo contrato, custará R$ 10 mil, o que consideram um disparate, frente aos imóveis da região. “Resta evidente que a Resolução TSE nº 23.607/2019 não foi observada, houve subestimação de valor e ausência de avaliação de recurso estimável em dinheiro, que, vale frisar, chega a ser ultrajante, de tão baixo”, questionam.
Eles acrescentam que o imóvel foi doado pelo vice. Entretanto, o mesmo não foi lançado na declaração de bens dele, feita à justiça eleitoral. “Nota-se que, de duas uma, ou há violação à legislação a respeito da propriedade do doador/cedente temporário do imóvel, ou houve sonegação de declaração de bens do candidato a vice em seu registro de candidatura. Em qualquer das duas hipóteses pode haver falsidade ideológica”, afirmam.
A acusação também indica a hipótese do imóvel ser de propriedade da empresa do candidato a Vice-Governador, a H. A. Empreendimentos Imobiliários, que tem por objeto social a Administração e Locação de Imóveis Próprios e a Compra e Venda de imóveis próprios. “Os indícios acima, tanto de subavaliação quanto de sonegação de declarações, levam à conclusão de que a candidatura pode ter extrapolado o limite fixado em lei/resolução para doações de pessoas físicas, além de falsidade ideológica quanto à propriedade do imóvel cedido”, suspeitam.
O Cidadania também questiona as despesas com pessoal, que tem 36 contratados, com valor de R$ 120 por pessoa. “Sobre esse ponto, aliás, vislumbra-se tremenda disparidade quanto à quantidade insignificante de pessoas lançadas na prestação de contas em apreço, no total de 36 (trinta e seis), apenas, o que é absolutamente incompatível com o volume e o fluxo de pessoas engajadas diariamente na campanha, tanto em atividades de militância quanto de mobilização de rua, as quais, mesmo que como voluntárias, deveriam ser lançadas na prestação de contas”, dizem.
A denúncia inclui ausência de prestação de contas de gastos com propaganda de televisão e rádio. “É notório que os candidatos representados vêm promovendo a candidatura por meio de propaganda em rádio e TV e, obviamente, isso tem um custo, que, todavia, como se pode notar, também foi omitido na prestação de contas parcial”, questionam.
O Cidadania alega que a legislação eleitoral não foi respeitada pelos candidatos, que têm como um dos motes da campanha a não utilização de fundo eleitoral, como uma forma de “alardearem independência”, sob pregação de um estado mínimo.
“Cabe pontuar, entrementes, que parece fácil não usar o fundo eleitoral e alardear essa prática como sendo um grande feito quando, aparentemente, omitem gastos relevantes de campanha, publicizando números que, ao que se indica, não representam a realidade”, ressaltam. Diante dos fatos apresentados, pedem que o Ministério Público Eleitoral apure o caso, realizando diligências para evidenciar possível ato ilícito.
A reportagem aguarda nota que será enviada pelo candidato do PRTB, Capitão Contar.
Foto: Divulgação
