Depois de aguardar e não ter o retorno esperado com o relatório de militares contra as eleições, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) usam a nota das Forças Armadas, divulgada nesta sexta-feira (11), para incentivar manifestantes a não desistirem. O deputado estadual João Henrique (PL) usou as redes sociais para falar sobre a nota e chegou a citar o polêmico artigo 142 da Constituição Federal.
“O que eu tenho autorização para pra te contar neste momento é pouco, mas você precisa saber. Você que sempre sonhou com o artigo 142 da Constituição Federal. Você que sonhou em ver as forças armadas deste pais atuando como poder moderador, basta ler a nota das forças armadas, Exército, Marinha e Aeronáutica. São eles que estão atuando como poder moderador, garantindo, mandando um claro recado para você que está na rua se manifestando, pra você que está reivindicando mudanças no processo eleitoral possa de maneira legítima, sem travar rodovias, sem impedir o ir e vir das pessoas, dos empresários, das mercadorias”, avaliou.
O deputado, que já foi denunciado por Zeca do PT por incentivar manifestação, convocou a população a continuar. “Continue dizendo aquilo que está no seu coração. Continue sem covardia. Não parar, não retroceder, não dispersar, não desistir, principalmente porque não existe neste país crime de opinião”, afirmou.
O deputado cita o artigo 359 do Código Penal para dizer que “não existe crime previsto neste título a manifestação crítica aos poderes constitucionais, nem atividade jornalística ou reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões ou aglomerações. Pode se aglomerar, pode lutar, pode brigar, dentro das quatro linhas da constituição, para que nós tenhamos um futuro melhor pra mim, pra você, pro meu filho, pro seu neto”, encerrou.
Abaixo a nota das Forças Armadas citada pelo deputado
Às Instituições e ao Povo Brasileiro
Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.
A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.
Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.
Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.
A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.
Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.
A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.
Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.
Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.
Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS
Comandante da Marinha
General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
Comandante do Exército
Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
Comandante da Aeronáutica