Até esta segunda-feira (21), o Ministério Público Estadual (MPE) não recebeu relatório com as providências tomadas pela Polícia Militar, Detran e Agetran em relação a irregularidades na manifestação em frente ao Comando Militar do Oeste.
O ofício redigido pelo promotor Humberto Ferri no dia 16, mas encaminhado no início da tarde do dia 17 de novembro, o que estende o prazo até esta terça-feira, no início da tarde. O promotor encaminhou oficio querendo saber o que foi feito para resguardar a ordem, bem como garantir determinação do Supremo Tribunal Federal de desobstrução de vias.
“Com o resguardo da ordem no entorno e, principalmente, da segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados em vias públicas ou no entorno de prédios públicos; bem como, para impedir, inclusive nos acostamentos, calçadas, logradouros públicos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade ao acesso a vias e prédios públicos”, ressaltou.
Comandantes da Polícia Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Agência Municipal de Trânsito (Agetran) podem responder por prevaricação e improbidade administrativa, bem como outras responsabilidades funcionais em suas corregedorias, se não cumprirem ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às manifestações em frente ao Comando Militar do Oeste (CMO).
Desrespeito
As forças de segurança só colocaram ordem no local (parcialmente) no dia 18 de novembro, depois do ofício enviado pelo promotor, mas foi ignorada pelos manifestantes. Eles chegaram a desocupar parte dos canteiros, mas alguns motoristas se recusaram a tirarem seus veículos e continuaram como se nada tivesse acontecido.
No mesmo dia, os cavaletes foram tirados, carros estacionaram nos mesmos locais em todo grande quarteirão em frente aos quarteis e as irregularidades seguem normalmente, sem nova ação da polícia.
Eficiência em Dourados
Na segunda maior cidade do Estado, Dourados, as polícias agiram rapidamente e realizaram uma operação para prender quem tentou fechar o Trevo Bandeira. Um homem foi preso e a polícia agora quer chegar a outros participantes.
O promotor João Linhares ordenou que os comandantes da CPA-1 de Dourados, coronel PM Everson Antônio Rozeni, e Comandante da PRM Dourados, coronel PM Marcos Vinícius Poleti, aplicassem multa e até guincho para manifestantes que desrespeitem o Código de Trânsito Brasileiro durante manifestações.
O pedido foi atendido prontamente pelos comandantes e no espaço do protesto não há mais irregularidades no trânsito.