A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (6), por unanimidade, em primeira votação, o projeto de lei do deputado Pedro Kemp (PT) que proíbe a eliminação de candidatos classificados fora das vagas disponíveis em concursos públicos do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
O deputado apresentou o projeto para atender a diversas solicitações de pessoas que prestaram concurso no Estado nos últimos anos. No último concurso, da rede estadual de ensino, foram 17 mil candidatos para 70 vagas.
“Fica parecendo que se faz concurso para ninguém tomar posse. Parece que é feito pra ninguém passar. Quando passa, o quadro é restrito e pessoas que atingem nota mínima são eliminadas. O concurso vale por dois anos e pode ser prorrogado por mais dois anos. A proposta é ficar a lista dos aprovados para atender as necessidades do Estado”, reforçou Kemp.
O projeto tem como referência uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), no Distrito Federal, que ratificou a constitucionalidade da lei, proibindo a eliminação de candidatos.
“O que estava acontecendo era o seguinte: o Estado publicava, por exemplo, duzentas vagas pra determinado cargo. Vinte mil pessoas faziam a inscrição do concurso e duas mil tinham notas para passar, eram candidatos habilitados pra assumirem os cargos. Porém, apenas os duzentos previstos eram chamados. Os outros eram eliminados e o Estado ficava impossibilitado de fazer outra chamada se houvesse a necessidade de suprir novas vagas pra atender o interesse do serviço público. Ou seja, o Estado não podia e os remanescentes eram todos eliminados. Então, com essa proposta, MS fica com um banco de candidatos aprovados e pode chamar a qualquer tempo, conforme a necessidade”, explicou Kemp.
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