O ex-secretário de Finanças de Campo Grande e agora deputado estadual eleito, Pedro Pedrossian Neto, afirma que uma mudança nacional na Lei 178, de janeiro 2021, prejudicou o reajuste dos professores. Segundo Pedrossian, a ACP tinha conhecimento desta modificação e da barreira criada com a nova lei.
No gráfico apresentado pela Secretaria de Finanças, os gastos com pessoal saltam de 50,39% (abaixo do limite prudencial de 51,3%), no terceiro quadrimestre de 2020, para 59,16%, quase superando o permitido por lei, no terceiro quadrimestre de 2021. Segundo ex-secretário, tudo por conta da mudança na lei federal.
Pedrossian explica que a Lei 178 alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, modificando a maneira de contabilizar despesa com pessoal, de regime de caixa para regime de competência. Campo Grande atuava no regime de caixa, apurando a despesa no momento que foi paga. Exemplo: fazia a despesa em janeiro, mas só contabilizava em fevereiro, quando pagava. Com a mudança, precisou contabilizar imediatamente, incluindo mais uma folha em um ano, o que disparou o gasto com pessoal.
Apesar do transtorno, o ex-secretário afirma que esse efeito tende a diminuir dentro de um ano. “Nos próximos relatórios de gestão fiscal, que são publicados a cada quadrimestre, nós vamos ver uma queda paulatina deste valor, até voltar ao limite de antes. Quem não sabe desta realidade, vai falar que a prefeitura fez uma economia de pessoal. Nada disso. É apenas o fim do efeito contábil da lei complementar 178”, assegurou.
Pedrossian ressalta que a ACP sabia da dificuldade imposta pela mudança da lei, que permitiu apenas o reajuste inflacionário, garantido pela legislação.
“Os professores sabiam, tinham plena consciência. Inclusive, quem redigiu a clausula foi o advogado da ACP, o Ronaldo Franco, com anuência de toda a diretoria da ACP, que anuiu a tudo isso. Sabia dos problemas que tínhamos por conta da lei complementar 178. Isso foi amplamente debatido e agora está todo mundo tentando se fazer de esquecido”, concluiu.
Foto: divulgação/PMCG