A ACP convocou uma assembleia geral extraordinária para esta quarta-feira (7), quando discutirão a continuidade ou não da greve iniciada no dia 3 de dezembro. A assembleia ocorre após decisão judicial determinando o fim da paralisação das aulas.
O presidente da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), Lucílio Nobre, explica que ainda não foi notificado da decisão, mas que a categoria fará assembleia amanhã.
O desembargador Sérgio Fernandes Martins atendeu, parcialmente, o pedido da Prefeitura de Campo Grande, e determinou o fim da greve dos professores. Ele estabeleceu R$ 50 mil de multa em caso de descumprimento da decisão (a prefeitura havia solicitado R$ 100 mil).
No entendimento do desembargador, não há demonstração de requisitos mínimos para que o movimento paredista seja iniciado e prossiga, mesmo após a oitiva do Sindicato, que deixou de provar que comunicou ao Município sobre o percentual mínimo dos servidores que estariam em atividade durante a greve, garantindo a continuidade dos serviços de educação.
Pode rever
Sérgio Martins ponderou que pode rever a decisão se a ACP informar o percentual de paralisação dos professores.
“Deste modo, acaso venha ocorrer eventual cumprimento das disposições elencadas na lei, bem como havendo informação específica nos autos lançada pelo sindicato acerca do percentual dos servidores que, porventura, estarão em atividade durante o movimento paredista, garantindo a continuidade dos serviços de educação, a tutela antecipada ora deferida poderá ser reanalisada”, afirmou.