A Procuradoria da Câmara de Campo Grande pediu mais tempo para avaliar o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar o Consórcio Guaicurus em Campo Grande.
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Pelo regimento, a procuradoria teria que emitir parecer em cinco dias, mas solicitou mais dez dias de prazo pela “complexidade” do requerimento.
No requerimento, os vereadores justificaram que a CPI tem por objetivo averiguar as irregularidades na prestação do serviço público e descumprimento do contrato de concessão por parte do Consorcio Guaicurus; se de fato ocorreu prejuízo contratual nos últimos anos ao Consórcio Guaicurus; e possibilidade de aplicação da clausula contratual de extinção.
Autor do pedido, o vereador Coringa (MDB) aponta quebra de contrato, citando como exemplo a frota com ônibus velhos, quando o contrato prevê o máximo de cinco anos rodando. “Precisamos acabar com o monopólio, abrir para outras empresas e até para vans atenderem onde a concessionária não tem interesse”, justificou.
O presidente da Câmara, Papy (PSDB), disse que pretende encaminhar o pedido para votação do plenário, que precisaria do voto da maioria, 15 dos 29, para aprovação. Hoje, a CPI não tem apoio de 15 vereadores.
Assinaram o pedido os vereadores: Coringa, Ana Portela (PL), Fábio Rocha (União); Jean Ferreira (PT); Landmark (PT), Maicon Nogueira (PP), Rafael Tavares (PL), Luiza Ribeiro (PT), André Salineiro (PL), Flávio Cabo Almi (PSDB), Wilson Lands e Ronilço Guerreiro (Podemos).
Não assinaram até o momento: Neto Santos (Republicanos), Leinha (Avante), Beto Avelar (PP); Clodoilson Pires (Podemos); Delei Pinheiro (PP); Carlão (PSB); Veterinário Francisco (União); Dr. Jamal (MDB), Dr. Lívio (União); Dr. Victor Rocha (PSDB); Herculano Borges (Republicanos); Marquinhos Trad (PDT); Otávio Trad (PSD); Papy (PSDB); Professor Juari (PSDB), Professor Riverton (PP) e Silvio Pitu (PSDB).