O promotor do Ministério Público Estadual, Luciano Bordignon Conte, abriu procedimento preparatório para investigar o pagamento de adicionais que melhoraram o salário de servidores públicos durante todo o ano de 2024.
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“Coletar maiores subsídios para tomada de decisão sobre a necessidade de instauração de Inquérito Civil, a propositura de Ação Civil Pública ou o Arquivamento da representação sobre possíveis irregularidades na concessão/obtenção de gratificações e adicionais conferidas a servidores públicos do Município de Ladário durante o ano de 2024”, diz a justificativa apresentada pelo promotor.
Na publicação, o Ministério Público afirma que o processo pode ser acessado pela internet, mas a reportagem tentou consultar e foi informada que encontra-se sob sigilo.
Casos já investigados
Em setembro do ano passado, a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá/MS, liderada pelo promotor Luciano Bordignon Conte, abriu inquérito para investigar a exoneração de um secretário na gestão do prefeito de Ladário, Iranil de Lima Soares.
O inquérito investiga eventual percepção indevida de vantagens e adicionais remuneratórios por Luciano Cavalcante Jara quando da exoneração do cargo de Secretário Municipal de Ladário.Ele foi o candidato escolhido pelo prefeito, Iranil de Lima Soares, para sucedê-lo em Ladário. Atuava na Secretaria de Administração, justamente a responsável pelo pagamento de servidores. O procedimento também foi colocado em sigilo pelo promotor.
Diárias na Câmara
Em agosto do ano passado, a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo condenou o então prefeito de Ladário, Iranil de Lima Soares (PP), e outros nove ex-vereadores, incluindo o atual prefeito Munir Sadeq (PSDB ), que era vereador na ocasião, por improbidade administrativa pelo uso irregular de diárias.
Segundo a denúncia do Ministério Público, os então vereadores receberam irregularmente durante o recesso legislativo entre 2011 e 2013, caracterizando enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violações aos princípios da administração pública.
A denúncia foi feita por um suplente de vereador, que acabou levando à condenação de Iranil de Lima, Munir Sadeq Ramunieh, Helder Naulle Paes dos Santos Botelho, Mauro Botelho Rocha, Mirian de Oliveira, Emerson Valle Petzold, Fábio Peixoto de Araújo Gomes, Paulo Henrique Coutinho de Araújo Chaves, Osvalmir Nunes da Silva e Delari Maria Bottega Ebeling
Na avaliação de juíza, ficou comprovado que os vereadores recebiam diárias superiores aos estipulados por lei, com solicitações de diárias genéricas, sem justificar o motivo detalhado das viagens, objetivos ou veículos utilizados,
Luiza Vieira determinou a nulidade dos atos administrativos que autorizaram o pagamento das diárias e impôs a suspensão dos direitos políticos de Iranil de Lima Soares por oito anos, por conta da gravidade dos atos e sua atual posição como prefeito de Ladário.
Essa sanção específica não atingiu os demais condenados, que foram proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de oito anos. Além disso, deverão fazer o ressarcimento integral dos danos causados ao erário, Em um total de R$ 497.508,50.
