O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou o retorno do conselheiro Waldir Neves ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
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A decisão não só autoriza o retorno, como retira a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica.
“O prolongamento das medidas cautelares, sem movimentação relevante no processo, revela afronta ao princípio constitucional da razoável duração do processo”, pontuou o ministro. Até hoje, desde a operação, em 2022, o Superior Tribunal de Justiça não tornou Waldir réu.
Moraes manteve a proibição de contato com outros investigados e também de deixar a Comarca de Campo Grande, bem como vetou a saída do País.
Moraes já havia barrado retorno de Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Iran Coelho, o trio afastado após Operação da Polícia Federal, no dia 8 de dezembro de 2022.
Em setembro de 2024 foi a última vez, quando negaram retorno, além de Alexandre de Morares, relator do caso, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux negaram retorno de Waldir.
O caso
As investigações apuram a indevida contratação de empresa por meio de licitações fraudulentas, utilizando-se de conluio prévio entre as pessoas jurídicas vinculadas participantes do certame.
Os investigados utilizavam- se de diversos artifícios para frustrar o caráter competitivo da licitação, incluindo rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Através da análise do material apreendido por ocasião da Operação Mineração de Ouro, bem como dos dados obtidos no bojo da investigação, com as quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, foi possível apurar que, para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada, foram criados diversos mecanismos de blindagem patrimonial, antes de serem creditados em contas do destinatário final.