A Polícia Federal não informou o nome dos alvos da Operação Amicus Ludicis, realizada nesta quarta-feira. Entretanto, o Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) havia determinado, no ano passado, a abertura de processo administrativo disciplinar para apurar a atuação do juiz M.A.S nas Varas do Trabalho de Dourados (MS).
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Os desembargadores acompanharam o voto do corregedor após sindicância que investigava a relação do magistrado com um perito que teria sido favorecido em decisões tomadas pelo magistrado.
O juiz foi investigado administrativamente por designação de perícias desnecessárias para o períto, que segundo a sindicância, supostamente, receberia tratamento privilegiado. Ele teria, inclusive, sido nomeado em processo já com perito designado.
Na denúncia também constava pagamentos duplicados ao perito e honorários para pagar trabalhos já realizados. Segundo a apuração da corregedoria, o prejuízo chegaria a R$ 550 mil.
Na defesa, o juiz alegou que a correição era invalida porque foi realizada na ausência dele da vara de atuação, por deslocamento de serviço. Além disso, justificou que a nomeação duplicada em perícia ocorreu “em razão da necessidade de apuração do valor global do passivo da executada, na reunião das execuções, em prazo exíguo (60 dias), para realização de audiências conciliatórias, o que representaria situação excepcional para nomeação de outro perito (Juliano Belei) apenas para atualizar cálculos”.
O Corregedor não aceitou os argumentos, sustentando que “não foram capazes de desconstituir os indícios da prática das ilicitudes, em tese, cometidas pelo magistrado, conforme condutas especificadas na decisão de abertura desta sindicância”.
O caso
A Polícia Federal realizou, na manhã desta quarta-feira (14), a Operação Amicus Ludicis, para investigar a prática dos crimes de peculato e corrupção por parte de um magistrado do trabalho e de particulares em Mato Grosso do Sul.
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em endereços localizados nos municípios de Campo Grande e Dourados. O nome dos envolvidos não foi divulgado.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região também autorizou a indisponibilidade de bens dos investigados, no valor de mais de R$ 1,4 milhão.
A investigação começou com uma comunicação ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região sobre possíveis fraudes processuais praticadas por um magistrado do trabalho, em conluio com particulares, no período de 2017 a 2024.
