Profissionais que atuam com crianças e adolescentes precisarão apresentar certidões periódicas de antecedentes criminais e exames toxicológicos no serviço público em Campo Grande.
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O projeto, apresentado pelo vereador Rafael Tavares (PL), exige as certidões não só na nomeação, mas periodicamente.
Se aprovado, os profissionais terão que apresentar a certidão de antecedentes de 18 em 18 meses e exames toxicológicos em até 12 meses, com um intervalo mínimo de seis meses entre cada coleta.
“É uma iniciativa que busca proteger os mais vulneráveis e garantir mais segurança no ambiente público. Quem cuida de criança tem que ser exemplo”, disse o parlamentar.
O projeto estabelece que os dados obtidos sejam mantidos sob sigilo e protegidos pela administração, evitando qualquer exposição indevida dos servidores que estejam em conformidade com as regras.