O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou o retorno do conselheiro do Tribunal de Contas, Iran Coelho, para a função, após mais de dois anos de afastamento.
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Moraes liberou o conselheiro para retornar e também o livrou do uso de tornozeleira eletrônica. Todavia, ele continua proibido de conversar com pessoas investigadas no processo.
Em janeiro deste ano, Moraes havia negado pedido de retorno de Iran, sustentando que os fatos eram de extrema gravidade, por colocarem em xeque a atividade fiscalizatória e a credibilidade das decisões do Tribunal de Contas.
As investigações da Polícia Federal apuram a indevida contratação de empresa por meio de licitações fraudulentas, utilizando-se de conluio prévio entre as pessoas jurídicas vinculadas participantes do certame. Foram afastados Iran, Waldir Neves e Ronaldo Chadid. Waldir também conseguiu autorização para voltar e apenas Chadid continua afastado.
Segundo a denúncia, os investigados utilizavam- se de diversos artifícios para frustrar o caráter competitivo da licitação, incluindo rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Através da análise do material apreendido por ocasião da Operação Mineração de Ouro, bem como dos dados obtidos no bojo da investigação, com as quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, foi possível apurar que, para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada, foram criados.
Iran Coelho, então presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, foi responsável, segundo a denúncia, por firmar os termos aditivos do contrato com a empresa DATAEASY CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, a partir de janeiro de 2019 até a presente data, mesmo diante dos indícios de irregularidades apontados na deflagração da fase ostensiva das investigações em 08/06/2021.
“Vê-se, portanto, que o Conselheiro IRAN COELHO DAS NEVES manteve o contrato com a empresa DATAEASY CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, formalizando seus aditamentos mesmo diante dos graves indícios de irregularidade, justificando o deferimento da medida de busca e apreensão”.
Douglas Avedikian, gestor operacional do contrato, deixou claro que não há qualquer controle sobre a aferição do que foi efetivamente executado pela empresa contratada para fins de pagamento por parte do Tribunal de Contas.
