O juiz Eduardo Magrinelli Junior absolveu ex-prefeito e mais seis denunciados na Operação Tarja Preta, realizada com objetivo de combater suposto esquema de fraude em licitações para compra de medicamentos controlados.
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No entendimento do juiz da 1ª Vara Cível de Naviraí, não há provas suficientes para condenar os réus Léo Matos (ex-prefeito), Anelize Andrade, Célio Cândido dos Santos, Eder Felipe Souza, Gracieth Abrahão, Marcos Roberto de Oliveira, Patrícia Izabel Maria e Vorlei Tadeu Xavier.
Os denunciados foram beneficiados pela revisão da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê absolvição em caso de ausência de dolo na conduta.
A investigação teve início com fiscalizações da Controladoria Geral da União, por suspeitas da Polícia Federal sobre irregularidades na Secretaria de Saúde do Município. Na ocasião, a política falou em registro de R$ 520 mil com perdas de medicamentos para dissimular os desvios.
Segundo a denúncia, os envolvidos dificultavam o acesso aos documentos para realização de fiscalização, acesso privilegiado de algumas pessoas a medicamentos e direcionamento de licitações para beneficiar empresas.
