Prefeitura desrespeitou acordo feito com Ministério Público Estadual para convocação de concursado e tem contratado comissionados mesmo com concurso público aberto.
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Psicólogos aprovados em concurso público para Prefeitura de Dourados acusam o prefeito Marçal Filho (PSDB) de desrepeito a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para contratação de servidores.
Segundo a denúncia, o prefeito tem preterido aprovados em concurso para contratar de forma emergencial profissionais temporários , desrespeitando o acordo para criação de vagas puras.
Atualmente, há três vagas livres para psicólogos, mas a prefeitura não convoca os aprovados. Além disso, em 2025, renovou a contratação de 10 psicólogos temporários e ainda realizou um novo contrato com outras profissional, chegando a 11 de forma precária.
Os aprovados citam a Constituição Federal, que no artido 37, determina que o ingresso em cargos permanentes deve ocorrer por concurso público, vedando contratações temporárias para suprir demandas contínuas.
“Essas atividades jamais podem ser tratadas como emergenciais. Por isso, a Constituição, a Lei nº 8.080/1990 e as normativas do CFP/CRP são claras: o cargo de psicólogo não pode ser contratado de forma temporária, devendo ser provido via concurso público, como o realizado no edital nº 01/2023/PMD, ainda vigente e com cadastro de reserva aguardando convocação”, justificam os psicólogos.
Nesta semana, um grupo de seis psicólogos aprovados se reuniu com a assessoria do promotor responsável, Dr. Luiz Eduardo de Souza Sant’Anna Pinheiro, da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, para informar que, mesmociente da movimentação, das denúncias e das notificações, a prefeitura insiste em renovar contratos de psicólogos.
“O que vemos é um cenário de ilegalidade, descaso com o concurso público e desrespeito com a população douradense, que merece serviços de saúde, educação e assistência prestados por profissionais efetivos, concursados e comprometidos com a continuidade do atendimento”, diz uma das denunciantes, que preferiu não se identificar.