Conselheiros conseguiram voltar para as funções, mas continuam proibidos de manterem contato, o que obrigou a presidência a fazer trocas.
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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Flavio Kayatt, precisou promover mudanças nas câmaras comandadas por conselheiros da corte de contas.
O ajuste foi necessário para atender determinação do Supremo Tribunal Federal. Isso porque a liminar proferida no Habeas Corpus nº 255.730/MS e as medidas cautelares vigentes na Cautelar Inominada Criminal nº 81/DF, proíbem a comunicação entre conselheiros investigados, Waldir Neves e Iran Coelho.
Com a restrição, eles estão proibidos de participarem nas mesmas sessões de julgamento, quando realizadas de forma presencial.
Para resolver o problema, Kayatt transferiu Iran Coelho das Neves da 2ª para a 1ª Câmara e o conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel (atualmente convocado em substituição ao Conselheiro Ronaldo Chadid) será transferido da 1ª para a 2ª Câmara.
“Os Conselheiros transferidos conservarão a relatoria dos processos que lhes foram previamente distribuídos e que se encontram em tramitação em seus acervos individuais, independentemente da Câmara a que pertenciam anteriormente. Parágrafo único. Os processos cujas relatorias foram conservadas, conforme o caput deste artigo, serão julgados pelos novos colegiados das Câmaras que os respectivos Conselheiros”, diz a decisão.
Osmar Jeronymo, Iran Coelho e Waldir Neves foram afastados após operações da Polícia Federal, mas conseguiram retornar para os cargos recentemente. Apenas Chadid continua suspenso. Dos quatro, ele é o único que já virou réu.
