Os vereadores da Câmara de Campo Grande mantiveram, por dez votos a sete, o veto do Poder Executivo a um projeto de lei que garantiria transparência diária do estoque de medicamentos na Capital.
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O projeto, de autoria dos vereadores Jean Ferreira (PT) e Marquinhos Trad (PDT), instituía o Programa Municipal de Transparência na Assistência Farmacêutica na Rede Municipal de Saúde, com destaque para transparência no estoque.
No veto, a prefeitura argumentou vício de iniciativa, com parecer da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) justificando inviabilidade técnica.
No entendimento da prefeitura, o acesso aos medicamentos demandaria investimentos em recursos humanos, tecnológicos e operacionais, bem como a criação de uma rotina técnica específica de extração, validação pública de dados, além do desenvolvimento de um sistema de visualização acessível à população, porque o usado hoje atualiza por lote.
Votaram a favor do veto:
Dr. Jamal (MDB), Leinha (Avante), Maicon Nogueira (PP), Otávio Trad (PSD), Professor Juari (PSDB), Professor Riverton (PP), Ronilço Guerreiro (Podemos), Silvio Pitu (PSDB), Veterinário Francisco (União), e Wilson Lands (Avante).
Votaram contra:
Dr. Lívio (União), Dr. Victor Rocha (PSDB), Fábio Rocha (União), Flávio Cabo Almi (PSDB), Jean Ferreira, Landmark (PT), e Luiza Ribeiro (PT).
Os demais vereadores não estavam no plenário ou estavam ausentes. Com a votação, o projeto foi arquivado.
O vereador Otávio Trad atuou como líder da prefeita, na ausência de Beto Avelar, e destacou que já há projeto semelhante aprovado em 2017, que trata da publicidade de estoque.
