O deputado estadual Lídio Lopes, esposo da prefeita Adriane Lopes (PP), acionou a justiça para cobrar explicações do ex-secretário de Governo de Campo Grande e dirigente do PP, Marco Aurélio Santullo.
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Lídio fez uma notificação para explicação de um suposto comentário de Santullo em uma foto onde Lídio e Adriane aparecem de cabeça baixa, aparentemente orando.
Abaixo da imagem que viralizou há meses nos grupos de WhatsApp há um comentário que seria de Santullo, ex-secretário de Adriane: “Vamos orar para vê quem vamos furtar amanhã (SIC)”, diz o comentário.
No pedido, o advogado sustenta que a publicação associa direta e ostensivamente a imagem da prefeita e de seu esposo à prática do crime de furto, “atribuindo-lhe conduta criminosa sem qualquer respaldo fático ou probatório”.
O advogado reforça que a acusação parte de alguém com conhecimento direto das rotinas administrativas, o que confere maior aparência de veracidade à imputação e potencializa seus efeitos danosos junto à opinião pública”.
Parecer do MPE
No dia 29 de agosto, o promotor do Ministério Público Estadual, Arthur Dias Júnior, opinou que não há dúvida quanto aos destinatários do comentário, visto que há uma imagem de Adriane e Lopes orando, acompanhado da legenda “que claramente dirigida a eles”.
“A escolha da imagem e o contexto da publicação também tornam evidente que não há equivocidade de expressões ou frases das supostas ofensas. Logo, verifica-se a ausência dos pressupostos processuais autorizadores para o ajuizamento da Interpelação Criminal”, concluiu.
Interpelação
A notificação para explicação é uma medida judicial preparatória para possível processo por crime contra honra, segundo o Art. 144 do Código Penal.
Com o pedido, há possibilidade de o autor da suposta ofensa prestar esclarecimentos sobre frases ou expressões ambíguas, o que a promotoria avaliou não ser o caso.
Ainda não há manifestação da 5ª Vara Criminal, que pode autorizar ou negar. Caso seja autorizado, Santullo pode ser convocado e justificar suposto comentário. Nesta fase, há, inclusive, possibilidade de apresentação de supostas provas.
Outro lado
O advogado de Santullo, Valeriano Fontoura, afirmou que até o momento ele não foi intimado e tomou conhecimento do caso pela imprensa.
“Reafirmamos o compromisso com a transparência e o respeito ao devido processo legal. Tão logo seja formalmente intimado, o Sr. Marco Aurélio Santullo comparecerá em juízo para prestar todos os esclarecimentos necessários, exercendo plenamente seu direito de defesa e apresentando sua versão dos fatos. Por fim, ressaltamos que toda e qualquer manifestação sobre o mérito da questão será realizada nos autos do processo, no momento processual adequado, respeitando os trâmites legais e o princípio do contraditório”, diz a nota.
