Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (22) mostra que 78,43% da população é contra a aprovação da PEC das Prerrogativas ou PEC da Blindagem, como ficou popularmente conhecido o projeto aprovado na Câmara Federal para dar ao Congresso a autonomia para decidir se um político que cometeu crime deve ou não responder a processo.
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Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), 78,43% da população discorda da PEC; 14,90% concorda; 3,14% é indiferente e 3,53% disseram que não sabem ou não quiseram responder.
O instituto também perguntou se o eleitor tinha conhecimento da PEC e 60,71% declarou que sim, contra 38,10% que disse não e 1,19% que não sabe ou não quis responder.
O levantamento, encomendado pelo Correio do Estado, ouviu 420 pessoas, no sábado e domingo. A margem de erro é de 4,8% e o intervalo de confiança de 95%.
A PEC determina que o Congresso precisa autorizar a abertura de processos criminais contra parlamentares.
No caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviado à Câmara ou ao Senado, para definir, dentro de 24 horas, pelo voto da maioria de seus membros, se autoriza ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.
A PEC também beneficia presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional. Nas infrações penais comuns, os presidentes de partidos serão processados e julgados originariamente no STF, assim como o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, ministros do STF e o Procurador-Geral da República.
Caso o Senado mantenha a aprovação, a proposta será promulgada, visto que em caso de PEC não há necessidade de sanção do presidente. Os senadores Soraya Thronicke (Podemos) e Nelsinho Trad (PSD) já sinalizaram voto contra o projeto.
A bancada de Mato Grosso do Sul ajudou a garantir o voto secreto na PEC da Blindagem. Votaram favorável: Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL).
Foram contra os deputados Camila Jara (PT), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT).
Votação da PEC
Votaram a favor da PEC: Beto Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL).
Foram contra os deputados Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT). Camila Jara e Dagoberto não votaram para aprovação no primeiro turno.
Sobre o voto secreto, Dagoberto justificou defende que o voto secreto nesses processos por considerar um instrumento legítimo para garantir liberdade de consciência aos parlamentares, permitindo que cada um manifeste seu posicionamento sem constrangimento ou perseguição política”.
“Historicamente, no Brasil, o voto aberto foi utilizado em contextos de exceção, como durante a ditadura e nos processos de cassação da então presidente Dilma Rousseff e do ex-deputado Eduardo Cunha, reforçando a importância do voto secreto para proteger o processo democrático” justificou.