O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE), Jerson Domingos, identificou ausência de pesquisas, bem como preços superiores ao do mercado, e suspendeu um pregão eletrônico para aquisição de medicamentos na Prefeitura de Aquidauana, administrada por Mauro do Atlântico (PL).
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A prefeitura reconheceu a falha metodológica no cálculo do preço estimado inicial, mas alegou que o resultado final da licitação (valor adjudicado de R$ 1.588.863,40) teria saneado o vício, sendo muito inferior ao valor estimado inicial (R$ 3.603.800,40). Além disso, afirmou que só homologará preços compatíveis com os limites estabelecidos pela CMED.
Jerson Domingos destacou que a análise técnica demonstrou, de forma inequívoca, que o valor adjudicado, após a correção metodológica do valor de referência, não representa uma economia significativa que possa sanar o vício inicial.
“A alegação de que a homologação observará os limites da CMED não afasta o fumus boni iuris, visto que esses limites regulatórios frequentemente se situam em patamares superiores aos preços efetivamente praticados no mercado, persistindo o risco de lesão ao erário”, pontuou.
O conselheiro ressaltou que o risco de dano irreparável ou de difícil reparação reside na imediata homologação e futura aquisição dos medicamentos com base em preços superiores aos de mercado.
“O prosseguimento do certame, com as propostas atuais, autorizaria o empenho e pagamento de valores incompatíveis com a realidade econômica, materializando o dano ao erário municipal de forma contínua e progressiva. A suspensão imediata é imperativa para evitar prejuízos financeiros concretos”, ponderou.
Jerson domingos determinou a suspensão do pregão em qualquer fase que se encontre e determinou que a prefeitura promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a realização de nova e ampla pesquisa de mercado para todos os itens do certame, em estrita observância ao disposto no art. 23 e art. 82, § 5º, I, da Lei n. 14.133/2021, utilizando fontes diversificadas e preços compatíveis com a média praticada por outros entes da administração pública.