O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ribeiro Dantas, concedeu habeas corpus ao ex-secretário preso em operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Ediberto Cruz Gonçalves.
CLIQUE PARA SEGUIR O INVESTIGAMS NO INSTAGRAM E NO FACEBOOK
Ediberto comandava a secretaria de Finanças de Bonito até ser afastado pelo Gaeco. Ele tentou liberdade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, alegando que é cardiopata e que não tem mais vínculo com a prefeitura, já que foi exonerado, mas não conseguiu.
Na decisão, o ministro destacou que há noticia de que o Ediberto já foi exonerado do cargo de Secretário Municipal, reforçando a alegação defensiva de desnecessidade da prisão preventiva para evitar a reiteração delitiva, ainda que não afaste, em absoluto, a pertinência de adoção de outras medidas cautelares menos invasivas que sirvam para desarticular, de forma efetiva, a organização criminosa investigada.
Ribeiro Dantas ressaltou que a despeito da elevada gravidade das condutas e da existência de elementos concretos revelando que o recorrente integra organização criminosa, não restou demonstrada a indispensabilidade da prisão preventiva, que pode (e deve) ser substituída por cautelares alternativas, sem prejuízo de novo decreto prisional em caso de eventual descumprimento, nos termos autorizados pelo art. 282, § 4°, do CPP.
Deferida a substituição da prisão por cautelares alternativas, reputo prejudicado o pedido de prisão domiciliar. Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso, para determinar a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, dentre as quais, necessariamente:
1) impedimento de exercício de função pública no âmbito da Administração Municipal de Bonito MS: 2) proibição de acesso a qualquer dependência da Administração Pública Municipal; 3) proibição de contato com os demais denunciados e eventuais testemunhas; 4) monitoração eletrônica.
O caso
O Gecoc prendeu quatro pessoas e cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em operação contra corrupção em Bonito. Foram presos o secretário de Finanças, Edilberto Cruz, a responsável pelo setor de licitações, Luciane Cintia Pazette, Carlos Henrique Sanches Corrêa, e o empreiteiro Genilton Moreira.
A operação investiga uma possível organização criminosa que fraudava licitações, praticando corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, dentre outros delitos correlatos na Prefeitura de Bonito.
“A investigação constatou a existência de uma organização criminosa que atua fraudando, sistematicamente, licitações de obras e serviços de engenharia no Município de Bonito, desde 2021”, diz nota do MPE.
Segundo a investigação, são inúmeras licitações fraudadas mediante simulação de concorrência e previsão de exigências específicas estipuladas para direcionar o objeto do certame às empresas pertencentes ao grupo criminoso.
Os agentes públicos, em conluio com os empresários, forneciam informações privilegiadas e organizavam a fraude procedimental, com vistas ao sucesso do grupo criminoso, mediante recebimento de vantagens indevidas.
Os contratos apurados até o momento atingem o valor de R$ 4.397.966,86. Segundo o MPE, “Águas Turvas”, termo que dá nome à operação, faz alusão a algo que perdeu a transparência ou limpidez, e contrasta com a imagem do Município de Bonito, reconhecido por suas belezas naturais e águas cristalinas, que, contudo, vêm sendo maculada pela atuação ilícita dos investigados.
