O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo, reverteu uma das decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que acabou desencadeando a Operação Última Rátio, da Polícia Federal.
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O ministro suspendeu uma decisão sobre a compra da Fazenda Vai Quem Quer, no Município de Corumbá. Segundo a denúncia da Polícia Federal, os desembargadores Sideni Pimentel, Vladimir Abreu e Alexandre Bastos atuaram para manter a propriedade, de 5,9 mil hectares, com um casal suspeito de aplicar um golpe no vendedor da fazenda avaliada em R$ 15 milhões.
Raul Araújo reverteu a decisão e determinou ação de rescisão contratual contra o casal, suspeito de estelionato, por não ter informado que quatro fazendas no Estado de São Paulo, oferecidas em troca da Fazenda Vai Quem Quer, estavam com gravames e bloqueios judiciais.
Investigação da Polícia Federal, após acesso ao celular de Sideni Pimentel, apontou que o desembargador teve acesso à minuta do voto do colega, Alexandre Bastos, relator do processo. Bastos manteria a decisão de primeiro grau, identificando a fraude na compra e desfazendo o negócio para devolver a posse da propriedade ao antigo dono. Porém, no julgamento, ele mudou o voto, mantendo a fazenda com o casal acusado de golpe pelo Ministério Público Estadual.
O proprietário da fazenda alega que as terras que o casal prometeu transferir estavam com vícios como penhora e multas ambientais não pagas. Além disso, as propriedades que deveriam somar 2 mil hectares, tinham apenas 1,67 mil, e os suspeitos de golpe teriam usado documentos faltos para encobrir as irregularidades.
Na segunda instância, os desembargadores Alexandre bastos, Sideni Soncini e Vladimir Abreu negaram recurso ao proprietário e validaram o negócio suspeito de golpe.
Operação
A Operação Última Ratio afastou desembargadores e conselheiro suspeitos de crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande/MS, Brasília/DF, São Paulo/SP e Cuiabá/MT.
A ação teve o apoio da Receita Federal e resultou de um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
O STJ determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico. Todos já tiraram as tornozeleiras, mas tiveram que entregar o passaporte.
Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu Silva, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues estão afastados dos cargos desde outubro de 2024, quando a PF (Polícia Federal) deflagrou a operação. Sérgio Fernandes também foi afastado, mas teve o retorno ao cargo autorizado pelo ministro Cristiano Zanin.
Foto: Sarah Chaves