Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira o Projeto de Lei da Dosimetria, com objetivo de reduzir penas de condenados pela invasão aos prédios dos Poderes, no dia 8 de janeiro de 2022.
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Foram 48 votos a favor e 25 votos contra. A bancada de Mato Grosso do Sul ajudou a aprovar, com dois votos favoráveis, de Tereza Cristina (PP) e Nelsinho Trad (PSD), e um contrário, da senadora Soraya Thronicke (Podemos).
O projeto torna mais rápida a progressão do regime de pena (o condenado sai de uma pena mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Com o projeto, haverá a redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Além disso, o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) será absorvido pelo de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.
