Reportagem apurou que relatório deve absolver a vereadora.
A Câmara de Dourados marcou para a próxima segunda-feira (22) a leitura de outro relatório que pode cassar o mandato da vereadora Isa Marcondes (Republicanos) por quebra de decoro.
Desta vez, a investigação foi realizada após denúncia de que a vereadora teria violado o descanso de servidores da saúde. Entretanto, a reportagem apurou que o relatório deve pedir a absolvição da vereadora.
Siga o INVESTIGAMS nas redes sociais:
Servidores pediram abertura de investigação alegando que Isa Marcondes adentrou, indevidamente, no espaço destinado ao repouso dos profissionais de saúde, sem autorização e realizou gravações sem consentimento, expondo trabalhadores.
Eles solicitaram apuração rigorosa e adoção de medidas administrativas, civis e legais cabíveis, com objetivo de resguardar os direitos trabalhistas, a privacidade, imagem e dignidade dos profissionais, além de prevenir a repetição de condutas semelhantes.
A investigação foi aberta com votos favoráveis de 16 vereadores. Apenas três se posicionaram contra, na ocasião: Daniel Júnior, Adilson Freitas e Edson Antônio
Defesa questionou prazos
A defesa da vereadora alegou que a comissão de ética e decoro da Câmara de Dourados perdeu prazo para encerramento da comissão. Eles afirmam que pelo regimento, a comissão teria 90 dias após o protocolo, feito no dia 5 de fevereiro, para concluir a investigação. Este prazo venceu no dia 5 de maio, sem que os vereadores ouvissem Isa ou concluíssem o caso.
No entendimento da defesa, o prazo de tramitação na Comissão de Ética é diferente do decreto 201, que define 90 dias após notificação do denunciado. Com isso, sustenta que os vereadores acabaram se perdendo e seriam obrigados a encerrarem o caso sem decisão.
O argumento não foi aceito pelos vereadores, que continuaram a tramitação na Comissão de Ética.