Desembargador destacou que será preciso outros elementos aptos a ensejar o início de uma investigação em face de agentes políticos.
O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco/MPMS) informou ao procurador-geral do Ministério Público Estadual, Romão Avila Milhan Junior, que prefeitos e deputados foram citados na investigação de uma organização criminosa voltada ao cometimento de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e demais crimes correlatos, na venda de livros em troca de procedimentos na Saúde. O caso levou à mandados de prisão de 16, na Operação Gutemberg.
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Os promotores informaram que o afastamento do sigilo bancário e fiscal dos investigados levaram a citação de prefeitos e deputados, com foro por prerrogativa de função nos crimes investigados.
Por conta do foro, a 2ª Vara Criminal de Campo Grande alegou declínio de competência da investigação e encaminhou o caso para a procuradoria-geral.
No documento, os promotores informaram que investigavam possíveis irregularidades na contratação da empresa SOUZA & FANAIA COMÉRCIO DE LIVROS E SERVIÇOS EDITORIAIS LTDA, nome fantasia “EDITORA AVANTE”, de propriedade da investigada RHAYANE SOUZA FANAIA, para a celebração de contratos fraudulentos de fornecimento de livros paradidáticos, por meio de inexigibilidade de licitação, com diversos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.
O Gaeco detalha que apontou-se a existência de tratativas voltadas a negociações fraudulentas para a aquisição de livros da “EDITORA AVANTE” entre os investigados ED CARLO BRITTO BURGATT, Coordenador Estadual de Regulação Assistencial na Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul e GABRIEL TAQUINO DE PAULA identificado como “vendedor da EDITORA AVANTE”.
Os investigadores relatam que houve menções a diversas Prefeituras do Estado de Mato Grosso do Sul, além da citação de autoridades com prerrogativa de foro (Prefeitos e Deputados Estaduais), bem como de possíveis servidores e particulares vinculados aos respectivos agentes políticos, que supostamente auferiram vantagens ilícitas com as alegadas vendas de livros aos municípios.
Decisão
O procurador considerou que, em que pese as relevantes provas produzidas até o presente momento, seria necessário o retorno dos autos à origem para que, na continuidade das investigações com relação a outros investigados que não possuem prerrogativa de foro, fosse possível a colheita de elementos.
“De fato, apesar das citações à diversas Prefeituras do Estado de Mato Grosso do Sul, assim como a nomes de autoridades com prerrogativa de foro (Prefeitos e Deputados Estaduais), revelou-se necessário obter-se outros elementos que sejam aptos a ensejar o início de uma investigação criminal em face de agentes políticos, supostamente envolvidos no referido esquema criminoso, de modo que imprescindível a continuidade das investigações no âmbito do Juízo de Primeiro Grau para além das menções/citações realizadas pelos investigados Ed Carlo Britto Burgatt e Gabriel Taquino de Paula”, decidiu.
Decisão do Tribunal de Justiça
O desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa destaco que a procuradoria informou que, apesar das citações a diversas prefeituras, bem como nomes de autoridades com prerrogativa e foros (prefeitos e deputados estaduais), é necessário obter outros elementos que sejam aptos a ensejar o início de uma investigação em face de agentes políticos, supostamente envolvidos no referido esquema criminoso.
“Sendo assim, defiro o pedido do Procurador-Geral de Justiça, para remeter o presente procedimento investigatório criminal, e seus respectivos apensos, ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande, com posterior vista dos autos ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – GAECO/MS, para a continuidade das investigações, sem prejuízo de retorno dos autos a essa egrégia Corte na eventualidade de serem apurados novos indícios de participação de agentes com foro por prerrogativa de função”, concluiu.
Citação a deputados
Na quebra do sigilo aparece Gabriel Taquino em conversas com Ed Carlo, onde cita deputados que poderiam ajudar a convencer prefeitos a aceitarem as transações .
Em um dos casos, diz que deputado cresceu o olho. Entretanto, ainda não há detalhes sobre o aceite, até porque não foram autorizados quebra de sigilo. Por este mesmo motivo, a reportagem não divulgará os nomes citados.
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