A Corregedoria da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul publicou, no diário oficial desta segunda-feira, o afastamento do perito médico legista Robson Roosevelt Ferreira Aguilar, preso na última semana, durante a Operação Auditus, do Gecoc.
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Robson Roosevelt pertence ao quadro efetivo da Secretaria de Segurança, lotado na Unidade Regional de Perícia e Identificação de Jardim. Hoje, foi afastado, segundo a corregedoria, pelo prazo que perdura a prisão.
A corregedoria ainda determinou o recolhimento da arma, carteira funcional e demais pertences do patrimônio público destinados ao referido policial, bem como suspensão de senhas e logins de acesso aos bancos de dados da instituição policial, sistema SIGO, INFOSEG.
Além de Roosevelt, também foram presos: Bianca Fernandes Leite Aguilar (dona da clínica Prontomed, ao lado de Roosevelt); Tatiane Barbosa de Souza Grubert, gerente administrativa; e Márcia Cristiane Missioneira Jará, ex-secretária de Saúde de Nioaque.
O ex-secretário de Governo de Nioaque, Vagner Alves Ribeiro Guimarães, também teve a prisão decretada, mas está nos Estados Unidos.
Operação
A investigação aponta a ocorrência de fraudes em licitações realizadas pela Prefeitura de Nioaque, que tiveram como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de especialidades médicas por meio de consultas, realização de exames e procedimentos médicos.
“Após a análise do material apreendido na primeira fase da operação, deflagrada em julho de 2025, e de diligências subsequentes empregadas, foram reunidos elementos que comprovam a existência de um esquema criminoso estruturado, voltado ao direcionamento de contratações, ao pagamento por serviços médicos não realizados e ao desvio de recursos públicos, tudo mediante o sistemático pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
Segundo a investigação, o gasto com tais serviços médicos teve um aumento de 1.713% (mil setecentos e treze por cento) no período das contratações fraudulentas, de 2022 a 2025, ao passo que o total de 83% (oitenta e três porcento) dos exames e consultas pagos pelo Município foram simulados pelo grupo criminoso, composto por agentes públicos e privados, mediante a falsificação de documentos.
A estimativa é de que o grupo tenha causado prejuízo de mais de R$ 4 milhões. Além disso, os elementos colhidos apontam que o grupo criminoso vem atuando para expandir o esquema para outros municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, demonstrando a continuidade e o agravamento das atividades ilícitas.
Crianças assinando documento e mortos consultando
Uma criança de 3 anos e um bebê de 11 meses aparecem como signatários de listas de atendimento médico em Nioaque. Duas pessoas já mortas assinaram a lista de consultas com angiologista, em datas posteriores às respectivas mortes. Mulheres de 57 e 53 anos constam como tendo recebido DIU, faixa etária em que se recomenda a suspensão do método.
Os exemplos estão na investigação da segunda fase da Operação Auditus, autorizada pelo Núcleo de Garantias do Tribunal de Justiça, que autorizou a operação na última quinta-feira (13). São o que a decisão chama de fraudes “muitas das vezes grosseiras” na execução dos contratos entre a Prefeitura de Nioaque e a clínica Prontomed.
Esquema
A Prontomed montava listas de consultas, exames e procedimentos médicos. Segundo o Ministério Público, a maioria nunca havia sido realizada. As listas eram enviadas à Secretaria Municipal de Saúde. Lá, a então secretária Márcia Cristiane Missioneira Jara autorizava o pagamento integral, “sem qualquer conferência, controle administrativo ou validação mínima da efetiva realização dos serviços declarados”, diz a decisão.
Para o Ministério Público, ela “ignorava deliberadamente a presença massiva de APACs material e ideologicamente falsas, sem indicação clínica, sem CID, sem justificativa, desprovidas de documentação probatória e incompatíveis com a realidade assistencial do Município”. Márcia Jará teve prisão preventiva decretada.
A decisão relaciona os indícios encontrados:
— falsificação de assinaturas de supostos pacientes e de profissionais de saúde;
— o mesmo paciente com assinaturas divergentes em listas de especialidades diferentes;
— registros duplicados;
— nomes de pessoas falecidas;
— pacientes em procedimentos incompatíveis com a idade;
— exames declarados como realizados, sem laudo;
— procedimentos “desprovidos de qualquer respaldo clínico”.
Havia ainda, segundo o documento, discrepâncias gráficas nas listas “incompatíveis com variações naturais de escrita”.
Mães desmentiram o teste da orelhinha. O exame que dá nome à operação é a triagem auditiva neonatal, o teste da orelhinha.
A decisão registra os depoimentos de mães de diversas crianças que constam de listas de testes da orelhinha declarados como realizados em novembro de 2022 pela Prontomed. Elas afirmaram que os filhos nunca fizeram o exame pela empresa.
Com base no levantamento das listas, o Ministério Público estimou em R$ 1.262.211,00 o valor desviado por meio de serviços simulados. A decisão diz que o montante corresponde a “cerca de 83% de todo o valor desembolsado”.
Outras sete pessoas foram alvo apenas de busca e apreensão: Derick Augusto Jará Luz, Rodrigo Valencio Onofre, Hermenegildo Santa Cruz Neto, Alexandre Zamboni, Jameire Luzia Francisca dos Santos, Jéssica Guerreiro Caetano Hefler e Ademir Souza Almeida.
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