Desembargador estava afastado desde o dia 24 de outubro de 2024, após ser um dos alvos da Operação Última Rátio.
Por oito votos a cinco, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o retorno imediato do desembargador Alexandre Bastos para suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
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O desembargador estava afastado desde o dia 24 de outubro de 2024, após ser um dos alvos da Operação Última Rátio, que também tirou da função Sérgio Fernandes Martins, Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu, e Marcos José de Brito.
Os conselheiros seguiram parecer do relator, João Paulo Schoucair, que entendeu não haver necessidade do afastamento. Apesar da liberação, o conselho decidiu prorrogar por mais 140 dias a instrução do procedimento instalado contra Bastos.
“Após o voto do Presidente (vistor), o Conselho, decidiu: I – por unanimidade, prorrogar a instrução do PAD pelo prazo de 140 (cento e quarenta dias); II – por maioria, determinar o imediato restabelecimento do exercício das funções jurisdicionais e administrativas ao requerido”.
Foram favoráveis ao retorno: Cons. Carlos Vinícius Alves Ribeiro , Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Cons. Noemia Porto , Cons. Marcello Terto e Silva , Cons. Fabio Francisco Esteves , Cons. Ilan Presser Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior.
Foram contrários: Edson Fachin, Cons. Daiane Nogueira de Lira , Cons. Kátia Magalhães Arruda , Cons. Rodrigo Badaró , Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Denúncia
Em abril deste ano, a Polícia Federal solicitou que o Ministério Público Federal denuncie sete desembargadores, um juiz e um conselheiro do Tribunal de Contas após investigação da Operação Última Rátio, que investigou vendas de sentença , corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
No relatório encaminhado ao MPF e ao ministro Francisco Falcão, a polícia solicitou medidas penais contra os desembargadores Divoncir Schreiner Maran, Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Sideni Soncini Pimentel, já aposentados; Sérgio Fernandes Martins (continua no TJMS); Alexandre Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues, afastados das funções; juiz Paulo Afonso de Oliveira, afastado da 2ª Vara Cível de Campo Grande; e conselheiro do Tribunal de Contas, Osmar Jeronymo.
A polícia cita alguns casos de possível venda de sentença. No entendimento da PF, o conselheiro Osmar Jeronymo e os sobrinhos, Diego e Danillo Moya Jeronymo, devem responder por crimes de corrupção, falsificação de escritura pública, organização criminosa e extorsão no caso da Fazenda Paulicéia.
A polícia concluiu que houve venda de decisão judicial pelos desembargadores Alexandre Bastos, Vladimir Abreu da Silva, Júlio Roberto Siqueira e Sideni Soncini Pimentel, após intermediação do advogado Félix Jayme Nunes da Cunha.
Segundo a denúncia, o conselheiro Osmar Jeronymo, os sobrinhos Diego e Danilo,Everton Barcello de Souza e Percival Henrique de Sousa Fernandes teriam falsificado as escrituras para tomar posse do imóvel.
Outra denúncia envolve a fazenda Santo Antônio, com decisão judicial que passou pelos desembargadores Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva. O caso envolve denúncia de pagamento de R$ 1 milhão para a advogada Renata Gonçalves Pimentel, filha do desembargador.
Em outro caso, da Fazenda Vai Quem Quer, a venda de sentença teria envolvido os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Vladimir Abreu da Silva e Sideni Soncini Pimentel. Já nas fazendas Montanha e San Diego, a denúncia envolve os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Marcos José de Brito Rodrigues e Divoncir Schreiner Maran.
Há ainda o caso das novas promissórias falsas para um engenheiro do Rio de Janeiro, que envolve os desembargadores Paschoal Carmelo.
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