Prefeito recorreu diversas vezes na justiça e perdeu. No começo do ano, a Câmara chegou a marcar uma sessão para aprovar um reajuste, mas Juliano acabou desistindo após repercussão negativa.
O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL), gravou um vídeo, nesta quinta-feira, para anunciar que não vai recorrer da decisão judicial que derrubou o reajuste de R$ 15 mil no salário dele.
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Após brigar na justiça e perder em outras ocasiões, o prefeito afirmou que não deve recorrer e culpou o ex-presidente e adversário pelo erro de dois dias na aprovação do projeto, o que acabou tornando o reajuste ilegal.
Este não é o primeiro vídeo de Juliano para falar do reajuste.No começo do ano, a Câmara chegou a marcar uma sessão para aprovar um reajuste, mas Juliano acabou desistindo após repercussão negativa. Ele gravou um vídeo rasgando o projeto.
Em outra oportunidade, reclamou do valor do salário de prefeito, afirmando que gastava muito mais ajudando outras pessoas. “R$ 25 mil ainda é pouco”.
O caso
juiz da 1ª Vara de Ivinhema, Rodrigo Barbosa Sanches, determinou que a Prefeitura de Ivinhema se abstenha de pagar o reajuste de R$ 15 mil para Juliano Ferro (PL),bem como aumento para sua vice, Ângela Casarotto, e secretários.
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Com a decisão, Juliano não terá o salário reajustado de R$ 19,9 mil para R$ 35 mil; a vice perdeu reajuste de R$ 9,9 mil para R$ 17,4 mil; procurador, de R$ 10,8 para R$ 18,2; e secretários, de R$ 10,8 mil para R$ 12,5 mil.
O juiz ainda determinou que prefeito, vice e secretários devolvam dinheiro que tenham recebido indevidamente, pela Lei Municipal n. 2.206/2024, que foi considerada irregular.
“Estabelecer que a responsabilidade restitutória de cada beneficiário fica limitada às parcelas que efetivamente recebeu, sem prejuízo da responsabilidade dos agentes responsáveis pelo ato lesivo, nos limites do art. 11 da Lei n. 4.717/1965, vedada a cobrança em duplicidade”, decidiu.
Rodrigo Barbosa ponderou que o valor do prejuízo e as quantias devidas por cada requerido deverão ser apurados em liquidação de sentença, mediante análise das folhas de pagamento, fichas financeiras, demonstrativos contábeis e demais documentos pertinente.
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