O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul julgou, nesta segunda-feira, uma decisão do desembargador Luiz Tadeu, que concedeu tutela de urgência a João Henrique Catan para participação no debate da TV Morena.
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Luiz Tadeu autorizou a participação, sob pena de multa de R$ 50 mil. A decisão foi para o pleno do Tribunal Regional Eleitoral.
A Procuradoria entendeu que a TV Morena não explicitou os requisitos para exclusão do candidato, votando pela participação. O promotor Silvio Pettengill Neto foi acompanhado pelo desembargador Luiz Tadeu, indicando que não seria justo João Henrique não participar, tendo aparecido na pesquisa com mais percentual em pesquisas que o candidato que participará (caso de Lucien Rezende).
O desembargador Carlos Muta votou contra o mandado de segurança. Ele pontuou erro na via escolhida pelo deputado, avaliando que não seria o caso de pedir tutela por possível propaganda irregular. No entendimento dele, houve inadequação da via eleita.
Os magistrados então fizeram uma votação para decidir se derrubavam ou não o pedido. Deu empate em três a três e o presidente, Carlos Eduardo Contar, desembargou, solicitando votação no mérito.
Continuando a votação, Carlos Muta foi contra o pedido. Ele foi acompanhado por Márcio de Ávila, Flávio Saad Peron, Carlos Alberto Garcete e Fernando Duque Estrada.
Sem João Henrique, participarão do debate. Eduardo Riedel, Fábio Trad, Delcídio do Amaral e Lucien Rezende.
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