A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ponta Porã afastou o vereador Dionaldo Morinigo (PDT), preso no dia 18 de setembro, após um acidente envolvendo um menor de 17 anos. Ele foi liberado da prisão na última terça-feira, mas foi afastado pela Câmara.
“Submetida a questão à votação em Plenário, decidiu-se, por deliberação soberana dos vereadores, acatar integralmente o parecer jurídico exarado pela Procuradoria, sendo aprovado o licenciamento automático do parlamentar, com a suspensão cautelar de sua remuneração enquanto perdurar a licença”, diz a nota da Câmara.
O vereador pode ficar afastado até 120 dias, sem que a Câmara convoque um suplente. No tempo que ficar afastado o vereador não receberá o salário de R$ 6.954,93. O vereador tem cinco dias para apresentar defesa.
Liberdade
O vereador conseguiu liberdade provisória na terça-feira. Ele terá que permanecer em casa entre 22 horas e 5h30. Além disso, precisará comparecer na justiça de dois em dois meses. Além disso, não poderá sair do Município e nem ter contato com a vítima ou testemunhas.
O juiz concedeu liminar após parecer favorável do Ministério Público, considerando que ainda faltam diligências sobre o caso na Polícia Civil.
O caso
Segundo boletim de ocorrência, Dionaldo foi preso em flagrante após passar em alta velocidade com uma Hilux por uma lombada e bater na lateral de uma Saveiro dirigida pelo jovem.
Ainda segundo o relatado pela polícia, o vereador fugiu sem prestar socorro. Ele foi abordado por um escrivão da polícia que presenciou o acidente e lhe perseguiu por dois quilômetros. O policial contou que ao descer do carro ele nem acionou o freio de mão, colidindo o veículo com o do escrivão.
O policial relatou ainda que o vereador se apresentou como militar e político, indagando se teria uma forma de resolver o caso ali. Ele interpretou a fala como tentativa de suborno.
Ao ser abordado, o autuado identificou-se como militar e vereador, afirmando ostensivamente estar armado com uma pistola na cintura. Recusando-se a entregar o armamento sob a alegação de que o policial ‘não era nada’, passou a invocar sua condição política e parentesco com figura pública local, oferecendo vantagem indevida para que os policiais ‘resolvessem ali’”, diz o registro.
Dionaldo se recusou a fazer o teste de bafômetro, mas foi descrito pelos policiais com hálito etílico, agressividade e desordem nas vestes. Latas de cerveja foram encontradas no carro.
“Com a chegada de guarnições o autuado passou a desacatar o policial civil na presença de todos os demais agentes públicos, chamando-o de ‘filho da puta’ e ‘policial de merda’, bem como proferiu ameaça direta e ostensiva de morte, bradando que ‘iria pegá-lo depois’.
O boletim de ocorrência foi registrado por lesão corporal, qualificada pela influência de álcool e majorada por omissão de socorro; corrupção ativa, desacato e ameaça. A justiça acatou pedido do MPE e passou a prisão de flagrante para preventiva.
“A conduta de ameaçar diretamente o policial responsável pelo flagrante, aliada à influência decorrente de seu cargo parlamentar e ao porte habitual de arma de fogo de grosso calibre, evidencia o risco concreto e palpável de intimidação sobre os agentes de segurança pública que testemunharam o fato, bem como sobre à vítima e seus familiares. A liberdade do investigado comprometeria a lisura da instrução penal”, defendeu o promotor André Luiz de Godoy.
Defesa contesta
A defesa do vereador de Ponta Porã, Dionaldo Morinigo, divulgou uma nota questionando o que foi divulgado sobre a prisão. “Desde logo, há uma circunstância relevante que deve ser conhecida: o outro veículo envolvido na colisão era conduzido por um adolescente de 17 anos de idade e, portanto, sem habilitação para conduzir veículo automotor. A idade do condutor consta do próprio procedimento policial”, alega o advogado Elvis Preslei.
O advogado alega que o episódio que levou o vereador à prisão, onde está até hoje, é mais complexo do que algumas versões divulgadas inicialmente, recomendando cautela antes da atribuição definitiva de responsabilidade.
A defesa contesta a informação de que o menor estaria desacordado e em estado grave, justificando que o documento oficial produzido pelo Corpo de Bombeiros atestou que ele estava consciente e orientado, com possível fratura de membro inferior direito.
“A defesa não pretende, com isso, minimizar qualquer lesão efetivamente sofrida pelo adolescente. Tampouco afirma, neste momento, qual será a classificação médico-legal definitiva dessas lesões, matéria que depende da documentação médica e da prova pericial pertinente. O que a defesa considera indispensável é que a informação pública seja precisa”.
Elvis Preslei também cita o vídeo do momento do acidente, questionando as ações do menor. Ele afirma que o vídeo mostra o adolescente chegando ao cruzamento, interrompendo sua movimentação, aparentemente iniciando uma marcha à ré e, posteriormente, avançando para atravessar a via justamente quando o veículo conduzido por Dionaldo se aproximava, ingressando em sua trajetória e ocorrendo, então, a colisão durante essa manobra.
“A sequência das imagens evidencia, portanto, que a manobra realizada pelo outro veículo imediatamente antes do impacto constitui elemento relevante para a reconstrução da dinâmica do acidente e para a apuração das respectivas responsabilidades. A existência de uma colisão e de uma vítima não autoriza, por si só, que se estabeleça antecipadamente e sem exame técnico toda a responsabilidade pela ocorrência”, pontua.
