A Câmara de Campo Grande oficializa, nesta quinta-feira, a mesa diretora para os próximos dois anos. A eleição ocorre pela segunda vez, após a justiça derrubar a primeira, entendendo que foi realizada fora do período permitido.
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A composição já foi definida há vários meses e a eleição não deve ter disputa. Porém, o presidente escolhido pode ter papel fundamental na Capital, caso a justiça eleitoral julgue procedente a ação eleitoral contra a prefeita Adriane Lopes (PP) e a vice, Camila Nascimento (Avante).
Se o TSE condenar Adriane e Camila a partir do próximo ano, o presidente assume o mandato por 30 dias. Depois, a Câmara indica quem será o novo prefeito. A hipótese de nova eleição só acontece se o TSE condenar a chapa da prefeita e vice neste ano.
Recentemente, o vereador Leinha (Avante) causou constrangimento ao ser flagrado, durante reunião política, afirmando que Adriane não terminará o mandato.
Adriane foi absolvida na justiça estadual, mas um recurso ainda tramita no Tribunal Superior Eleitoral.
Entenda o caso
Em maio do ano passado, por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) negou recurso ao PDT e PSDC e manteve o mandato da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), e sua vice, Camilla Nascimento (Avante), em processo que denunciou abuso de poder.
A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul (PRE/MS) interpôs recurso especial eleitoral contra a decisão no Tribunal Superior Eleitoral, alegando que a decisão do TRE/MS contraria o artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997, que trata da captação ilícita de sufrágio, e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema.
O recurso especial eleitoral argumenta que os fatos apurados são incontroversos e evidenciam a anuência/ciência da candidata beneficiária acerca dos ilícitos. Segundo a Procuradoria, houve prática sistemática e estruturada de compra de votos, operacionalizada por líderes comunitários em reuniões eleitorais, inclusive com distribuição de material de campanha e “adesivaços”. A procuradoria afirma que o valor pago na compra de votos foi arrecadado, distribuído e transferido por cabos eleitorais, pessoas do comitê de campanha e até mesmo servidores da Prefeitura lotados no gabinete da prefeita ou em cargos de segundo escalão.
Adriane e Camilla justificaram ausência de previsão legal para a figura do abuso religioso, além de inadequação da via eleitoral por ausência de alegação de prática de condutas vedadas, bem como a inexistência de abuso de poder político e econômico por viés religioso.
“Sob a ótica do abuso do poder econômico, os representantes não trouxeram prova capaz de caracterizar o ilícito apontado; os representantes não apresentaram uma prova sequer que pudesse caracterizar eventual doação recebida pelas representadas de entidade religiosa ou realização de propaganda eleitoral em bem de uso comum (igreja) e muito menos algum ilícito disposto na resolução apontada; os representantes querem ligar os atos religiosos praticados por Adriane Lopes a atos políticos, mas todos os atos praticados frente a sua comunidade cristã são legais e não tiveram conotação política, além de que são os mesmos praticados pela então candidata Rose Modesto em sua comunidade evangélica”, defendeu.
Em junho deste ano, a Polícia Federal realizou uma operação para investigar possível compra de votos na campanha de Adriane e Camila.
Nova mesa
A eleição garantirá, novamente, Papy na presidência e Carlão na 1ª secretaria. Dr. Lívio (União) ficará com a vice-presidência no lugar de André Salineiro (PL) e Ana Portela (PL) será a 2ª vice-presidente.
Neto Santos (Republicanos) continuará como 3º vice-presidente; Luiza Ribeiro como 2ª secretária e Ronilço Guerreiro como 3º secretário.
