O Ministério Público Estadual investiga denúncia de irregularidade no Edital n. 01/2025, do Processo Seletivo Simplificado do Município de Vicentina/MS, administrado por Cleber Dias.
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O inquérito foi aberto após denúncia de que o edital oferecia pontuação de títulos por tempo de serviço prestado exclusivamente ao Município, criando vantagem sobre os demais.
A promotoria está apurando se as regras do certame violam os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e ampla acessibilidade aos cargos públicos.
O edital concedeu 0,0025 ponto por dia trabalhado, até o limite de 5,0 pontos, para quem já foi servidor municipal.
A prefeitura alegou que o critério teve natureza apenas somatória, sem restrição a candidatos externos. o instituto responsável, IBCGP (Instituto Brasileiro de Ciências em Gestão Pública), não respondeu aos questionamentos da promotoria.
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