O juiz da 3ª Vara Cível de Maceió, Henrique Gomes de Barros Teixeira condenou a senadora de Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke, a pagar R$ 50 mil de indenização ao deputado federal de Alagoas, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), agora candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL).
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No entendimento do juiz, Soraya ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar ao atribuir publicamente ao deputado a prática de estupro, sem apresentar provas.
Além da indenização com correção, Soraya ainda terá que pagar custas processuais e honorários advocatícios.
A senadora respondeu que não foi intimada sobre a decisão, pontuou que provas solicitadas por sua defesa não foram deferidas e que adotará medidas cabíveis.
Gaspar alegou que Soraya lhe acusou sem apresentar provas, atingindo sua honra, imagem e reputação, visto que nunca havia respondido investigação ou processo relacionado ao crime que lhe foi atribuído.
Soraya justificou que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar sustentadas na Constituição Federal. A decisão cabe recurso.
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