O ministro e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, negou recurso para o retorno do ex-vereador, Cleyton Martins Teixeira, ao cargo de secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente na gestão de Rodrigo Basso, em Sidrolândia.
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O ministro rejeitou o argumento da defesa, que negava vantagem para o então vereador, investigado na Operação Pix Sujo, que aponta desvio de mais de R$ 18 milhões em operações envolvendo o hospital de Sidrolândia e lideranças políticas locais.
A defesa do ex-vereador alegou que a apuração do Gecoc se baseia em transferência de valores entre particulares, sem relação com a função, verba pública ou contrapartida. Também justificou que não há contemporaneidade nos fatos investigados com o cargo atual.
Os advogados ainda acusaram incompetência da justiça comum estadual para o caso, por envolver recursos da Itaipu Binacional, portanto da Justiça Federal. Os argumentos foram rejeitados pelo ministro, que também manteve o bloqueio de bens.
Na semana passada, o ministro do STJ, Rogério Schietti, já havia mantido o bloqueio dos bens de Cleyton, no total de R$ 10 mil.
O caso
A juíza May Melke Amaral Penteado Sivaregna determinou o afastamento de três vereadores e secretários da Prefeitura de Sidrolândia, em decorrência da Operação Pix Sujo, do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc).
A juíza determinou o afastamento, por 180 dias, dos vereadores Cledinaldo Marcelino Cotócio, Izaqueu de Souza Diniz e Adavilton Brandão.
Também determinou a exoneração, por no mínimo 180 dias, de três secretários Enelvo Felini, Cleyton Martins Teixeira e José Ademir Gabardo.
Enelvo Felini foi exonerado da Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Econômico E Meio Ambiente; Cleyton Martins Teixeira, Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento; e José Ademir Gabardo do cargo em comissão de Assessor de Serviços Especializados, vinculado à SEGOV, no Município de Sidrolândia – MS.
O Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagram, ontem, a segunda fase da Operação Dirty Pix.
Foram presos: diretor do hospital municipal, Jacob Breure, a policial Cristina Rosa, e o assessor Júlio César Alves. Ainda foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nos Municípios de Campo Grande, Sidrolândia, Maracaju e Selvíria, em Mato Grosso do Sul.
A investigação do Gecoc teve início a partir da identificação de desvio de recursos públicos destinados à aquisição de um aparelho de ressonância magnética e de autoclave hospitalar, por convênio entre o governo de MS e a Sociedade Beneficente Dona Elmíria Silvério Barbosa, entidade responsável pela gestão do Hospital de Sidrolândia.
Apos a primeira fase da Operação Dirty Pix, em novembro de 2025, foram identificados elementos que indicaram desvios de recursos provenientes de outros convênios celebrados pela entidade, mediante a reprodução de um modus operandi estruturado e reiterado.
Segundo a apuração, o esquema investigado atingiu recursos públicos destinados à aquisição de equipamentos e materiais hospitalares, de unidade de terapia intensiva (UTI) móvel, bem como à execução de obras de reforma do Hospital Beneficente Dona Elmíria Silvério Barbosa, cujos valores ultrapassam R$ 18 milhões.
Os policiais constataram que eram elaborados planos de trabalho contendo informações fraudulentas, com superfaturamento de bens e serviços, e direcionamento das contratações para empresas previamente alinhadas ao núcleo investigado.
“Após o ingresso dos recursos públicos nas contas da entidade hospitalar, parte dos valores foi desviada das finalidades previstas nos respectivos convênios e posteriormente redistribuída por meio de sucessivas movimentações financeiras, envolvendo repasses diretos e indiretos a agentes políticos, articuladores, intermediários e interpostas pessoas”, diz nota do MPE.
Ainda segundo o Gecoc, as provas obtidas revelaram o abuso do poder financeiro da organização, utilizado para fins de impor práticas de obstrução às investigações em curso.
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