Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um Projeto de Emenda Constitucional, de autoria do deputado Pedro Caravina (PSDB), que autoriza deputados estaduais a se licenciarem do mandato para assumirem secretarias municipais, sem precisarem abrir mão do cargo para qual foram eleitos.
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A atual Constituição Estadual autoriza a licença do deputado estadual apenas para a investidura do cargo de Ministro, Secretário de Estado ou chefe de missão diplomática. Com a mudança, deputados poderão comandar secretarias municipais.
“Inequívoco que a alteração constitucional ora proposta trará vantagens significativas para a governabilidade, representação e gestão pública, isso porque, autorizar o licenciamento dos membros da Assembleia Legislativa para assumir cargos de alta relevância no executivo municipal acarretará expertise, conhecimento técnico, eficiência e uma abordagem experiente de gestão, essenciais para o desenvolvimento dos municípios”, diz a justificativa do proejto.
Segundo o texto apresentado por Caravina, a alteração legislativa proposta já é realidade em todos os Estados do País, que reconhecem a importância de possibilitar ao deputado estadual o exercício de cargo de secretário municipal, mediante o devido licenciamento do mandato parlamentar.
“Permitindo que sua experiência, conhecimento técnico e representatividade contribuam para a administração municipal, sendo necessário que Mato Grosso do Sul acompanhe essa evolução legislativa”.
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