Por oito votos a sete, a Câmara aprovou projeto que reduz de 100% para 50% as horas extras.
Em votação dividida, a Câmara de Naviraí aprovou, por oito votos a sete, projeto de lei de autoria do prefeito Rodrigo Sacuno (PL), que reduz em 50% o adicional de hora extra dos servidores municipais.
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Votaram favoráveis à redução os vereadores: Mário do Gesso, Brendo dos Santos, Sara Castelão, Josias de Carvalho, Patrícia Capucci, Bruno Liuti e Rosângela Sofa.
Votaram contra o projeto: Giovana Silvério, Márcio Araguaia, Murilo Matos, Ederson Dutra, Ricck Eventos, Regivan Moraes e Eli Construtor
O Projeto de Lei Complementar nº 08/2026 altera o Estatuto dos Servidores Municipais, reduzindo o adicional de horas extras de 100% para 50% nos dias úteis, permanecendo em 100% aos sábados, domingos e feriados.
A prefeitura alegou que as adequações propostas “permitirão maior controle e previsibilidade das despesas obrigatórias de caráter continuado, contribuindo para a manutenção do equilíbrio fiscal e possibilitando que a Administração Pública preserve sua capacidade de investimento, ampliação de serviços públicos e futura valorização das carreiras municipais”.
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